Mudanças na Lei 9.099/95, alertam magistrados, devem manter simplicidade e celeridade

Mudanças na Lei 9.099/95, alertam magistrados, devem manter simplicidade e celeridade A Lei 9.099/95, que regulamenta... com o objetivo de modificar pontos essenciais do sistema da Lei 9.099/95. "O …

Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis

da União o texto da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018 que altera a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para... de recursos, serão computados somente os dias úteis. Nesse sentido, a Lei

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Jec. Contagem dos Prazos Processuais em Dias Úteis.

Lei 13.728/2018. Altera a Lei 9.099/1995. Contagem dos Prazos Processuais Apenas em Dias Úteis. Presidência... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei 9.099

Juízes(as), Corregedor, Advogados e OAB querem derrubar a Lei do Consumidor e 9.099/95

No Brasil a partir da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã entrou foi aprovada a Lei 9.099/95 que funda e rege os TRIBUNAIS ESPECIAIS CIVIS E DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CRIMINAL E DE TRÂNSITO. E a…

Alteração na Lei 9099/95 para os Juizados Especiais Criminais

Altera a Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. O Presidente da República Faço saber que o…

Cartilha dos Juizados Especiais é lançada para comemorar os 20 anos da Lei 9.099/95

Em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, foi lançada neste mês de dezembro de 2015, a Cartilha dos Juizados Especiais, expressando a importância deste segmento do Judiciário na eficiência de…

Institutos despenalizadores no âmbito da lei 9.099/95

Por Vagner Oliva Crimes de menor potencial ofensivo são aqueles cuja pena máxima no tipo seja igual ou inferior a dois anos. Nas infrações penais dessa natureza ou contravenções obedecem um rito…

TJSP - Judiciário celebra 20 anos da Lei Nº 9.099/95

Em comemoração à data, tribunais promovem mutirões de audiências para julgar causas com pauta superiores a 100 dias O próximo dia 26 é uma data importante para o Judiciário brasileiro. É nessa…

Judiciário celebra 20 Anos da Lei nº 9.099/95

Em comemoração à data, tribunais promovem mutirões de audiências para julgar causas com pauta superiores a 100 dias              O próximo dia 26 é uma data importante para o Judiciário brasileiro. É…

TJSP promove mutirões de audiências em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95

        Para celebrar os 20 anos de promulgação da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá, no período de 28/9…
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