Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.114 de 03 de Março de 1995

Cria cargos e funções - atividades nos Quadros das Autarquias que especifica e dá outras providências
Artigo 4º - No provimento dos cargos e no preenchimento das funções - atividades de que trata este lei, exigir - se -á, cumulativamente:
V - para os de Agente de Pessoal:
a)   certificado de conclusão de curso de 1º grau ou equivalente; e
b) 3 (três) anos de efetivo exercício, no mínimo, no cargo de Oficial Administrativo, com experiência na área de recursos humanos.

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A , pela Procuradora do Estado que esta subscreve,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Petição - Ação Pagamento - Tjsp

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Procuradora…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO:…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Pagamento Atrasado / Correção Monetária • XXXXX-20.2018.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-20.2018.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Requerente: Isaac Ferreira da Silva Junior Requerido:…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão • XXXXX-36.2014.8.26.0417 • 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Físico n°: XXXXX-36.2014.8.26.0417 Classe - Assunto Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Requerente: MARIANA JORGE RODRIGUES DA SILVA REZENDE e outro…