Artigo 2 Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994

Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas
Artigo 2º - A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o valor da referência 13 da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, acrescido da Gratificação Especial instituída pela Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.

Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2014

os embargados apenas concordado com a exclusão de Waldomiro Pedro Moreira. A Contadoria judicial apresentou esclarecimentos e advieram manifestações das partes. É o relatório. Decido. 1. A questão é…

Página 947 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2014

Aliás, caso deferido o pedido, poder-se-ia gerar situação inusitada, caso se verificasse que realmente faltam períodos, já que haveria majoração do valor exequendo, por meio de embargos à execução.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1259200608002009 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20090620237 Nº de Pauta:208 PROCESSO TRT/SP Nº: 01259200608002009 RECURSO ORDINÁRIO - 80 VT de São Paulo RECORRENTE: Antonio Car…

Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 784 , de 26 de dezembro de 1994.

Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 784 , de 26 de dezembro de 1994…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2006

Sendo assim, em observância aos preceitos que regem o que dispõe a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitações e contratos…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2006

271 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 464, de 2005, (Autógrafo nº 26696), vetado totalmente, de autoria do deputado Adriano Diogo. Obriga a implantação de sistema para captação e…

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2006

250 - Veto - Discussã o e votaçã o - Projeto de lei nº 769, de 2004, (Autó grafo nº 26408), vetado totalmente, de autoria do deputado Viní cius Camarinha. Dá a denominaçã o de “ Eustá quio Pereira da…

Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2006

PARECER Nº 871, DE 2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 642, DE 2004 De iniciativa do nobre Deputado Souza Santos o projeto em epí grafe obriga a implantaçã o de assistê ncia…

Termo ou Assunto relacionado