Artigo 2 Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lc nº 784 de 26 de Dezembro de 1994

Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas
Artigo 2º - A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o valor da referência 13 da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, acrescido da Gratificação Especial instituída pela Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.

Andamento do Processo n. 1001101-27.2020.5.02.0502 - ROT - 05/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001101-27.2020.5.02.0502 Relator ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RECORRENTE JOSE OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB: 374931/SP) ADVOGADO ODAIR LEAL…

Página 18736 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Outubro de 2021

de percentuais sobre 2 (duas) vezes o valor da referência 1, Nível I, da Escala Salarial 2, de que trata o inciso II do artigo 20 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, na seguinte conformidade:…

Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2014

os embargados apenas concordado com a exclusão de Waldomiro Pedro Moreira. A Contadoria judicial apresentou esclarecimentos e advieram manifestações das partes. É o relatório. Decido. 1. A questão é…

Página 947 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2014

Aliás, caso deferido o pedido, poder-se-ia gerar situação inusitada, caso se verificasse que realmente faltam períodos, já que haveria majoração do valor exequendo, por meio de embargos à execução.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX00608002009 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: XXXXX Nº de Pauta:208 PROCESSO TRT/SP Nº: XXXXX00608002009 RECURSO ORDINÁRIO - 80 VT de São Paulo RECORRENTE: Antonio Car…

Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 784 , de 26 de dezembro de 1994.

Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006

Altera a Lei Complementar nº 784 , de 26 de dezembro de 1994…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2006

Sendo assim, em observância aos preceitos que regem o que dispõe a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitações e contratos…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2006

271 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 464, de 2005, (Autógrafo nº 26696), vetado totalmente, de autoria do deputado Adriano Diogo. Obriga a implantação de sistema para captação e…

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