mais subsiste no ordenamento pátrio, notadamente em face da redação dada ao dispositivo citado pela Lei nº 8.966/94... de Maurício Godinho Delgado, in verbis: A Lei nº 8.996, de 1994, alterou o …
Lei nº 8.996 de 16 de Maio de 2000 de São Paulo
Lei nº 8.996 de 26 de Dezembro de 1994
Altera a Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Andamento do Processo n. 0038354-40.2011.4.01.3300 - Apelação/reexame Necessário - 23/11/2020 do TRF-1
prisões, incide a incompatibilidade do art. 28, V, da Lei n. 8.996/94, de modo a preservar a teleologia do instituto.... Quanto à questão de fundo, sustenta ofensa aos artigos 27, 28, V da Lei …
Página 734 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Novembro de 2020
, inclusive com a faculdade de usar arma e promover prisões, incide a incompatibilidade do art. 28, V, da Lei n. 8.996/94... a respeito dos artigos. 27, 28, V da Lei 8.906/94, 24, inciso VI, do …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021958-62.2017.5.04.0405
pela Lei n. 8.996 /1994, não estão abrangidos pelo regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021958-62.2017.5.04.0405 (ROT) …
Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
período anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não... decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, …
Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
período anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não... afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, art.389 e 404 …
Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo... ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Le……
Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15
anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão..., sob este aspecto. Indefiro ambos os recursos. Ressalto não haver nesta …
Página 3180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020
. Indefiro ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329... tendo em vista que a presente ação foi interposta após a entrada em vigor da Le……
Página 3218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020
ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, art.389 e 404 do CC... que a presente ação foi interposta após a entrada em vigor …