Lei nº 8.996 de 16 de Maio de 2000 de São Paulo

Lei nº 8.996 de 26 de Dezembro de 1994

Altera a Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

TRT5 • ATOrd • Salário por Equiparação / Isonomia • 0000360-21.2019.5.05.0028 • 28ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

mais subsiste no ordenamento pátrio, notadamente em face da redação dada ao dispositivo citado pela Lei 8.966/94... de Maurício Godinho Delgado, in verbis: A Lei 8.996, de 1994, alterou o …

Andamento do Processo n. 0038354-40.2011.4.01.3300 - Apelação/reexame Necessário - 23/11/2020 do TRF-1

prisões, incide a incompatibilidade do art. 28, V, da Lei n. 8.996/94, de modo a preservar a teleologia do instituto.... Quanto à questão de fundo, sustenta ofensa aos artigos 27, 28, V da Lei

Página 734 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Novembro de 2020

, inclusive com a faculdade de usar arma e promover prisões, incide a incompatibilidade do art. 28, V, da Lei n. 8.996/94... a respeito dos artigos. 27, 28, V da Lei 8.906/94, 24, inciso VI, do …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021958-62.2017.5.04.0405

pela Lei n. 8.996 /1994, não estão abrangidos pelo regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021958-62.2017.5.04.0405 (ROT) …

Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

período anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não... decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, …

Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

período anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não... afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, art.389 e 404 …

Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo... ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Le…

Andamento do Processo n. 0010154-75.2019.5.15.0129 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

anterior a 11/11/20217 (Lei 13467/2017), pelo item I da Súmula 437 I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão..., sob este aspecto. Indefiro ambos os recursos. Ressalto não haver nesta …

Página 3180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

. Indefiro ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329... tendo em vista que a presente ação foi interposta após a entrada em vigor da Le…

Página 3218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

ambos os recursos. Ressalto não haver nesta decisão afronta a Lei 5584/70, Lei 8996/94, Súmulas 219 e 329 do TST, art.389 e 404 do CC... que a presente ação foi interposta após a entrada em vigor …

Termo ou Assunto relacionado