Parágrafo 1 Artigo 3 Lc nº 788 de 27 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lc nº 788 de 27 de Dezembro de 1994

Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências
Artigo 3º - Fica instituída gratificação extra para os servidores integrantes:
§ 1º - O valor da gratificação extra de que trata este artigo corresponderá a 25,22% (vinte e cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor da referência 10 da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A , pela Procuradora do Estado que esta subscreve,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Petição - Ação Pagamento - Tjsp

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Procuradora…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO:…

Página 18736 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Outubro de 2021

de percentuais sobre 2 (duas) vezes o valor da referência 1, Nível I, da Escala Salarial 2, de que trata o inciso II do artigo 20 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, na seguinte conformidade:…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Pagamento Atrasado / Correção Monetária • XXXXX-20.2018.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-20.2018.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Requerente: Isaac Ferreira da Silva Junior Requerido:…

Termo ou Assunto relacionado