a norma contida no art. 34, TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo §1º, itens 7 (hoje revogado) e 23, da Lei... / Remessa Necessária nº 1049773-08.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, …
Lei nº 8.991 de 23 de Dezembro de 1994 de São Paulo
Lei nº 8.991 de 23 de Dezembro de 1994
Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2202731-53.2020.8.26.0000 SP 2202731-53.2020.8.26.0000
nº 2202731-53.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MINERAÇAO JAMBEIRO LTDA., é agravado ESTADO... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOTO Nº 12277 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034074-40.2019.8.26.0053 SP 1034074-40.2019.8.26.0053
Fazenda do Estado de São Paulo Juiz de Primeiro Grau Luís Manuel Fonseca Pires Decisão/Sentença 15/10/2019 e 23/10/2019..., Lei 8.991/94, art. 2.º, I, Ler 9.329/95, art. 2.º, I, Lei 9.794/97, art. …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0807952-25.2015.4.05.8300 PE 0807952-25.2015.4.05.8300
transformou em VPNI as parcelas referentes aos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.991 /94 e 3º da Lei nº 9.624 /98, mas não... recorrido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. QUINTOS …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0807952-25.2015.4.05.8300 PE 0807952-25.2015.4.05.8300
de que a MP nº 2.225-45/01 apenas transformou em VPNI as parcelas referentes aos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.991 /94 e 3º... da Lei nº 8.991 /94 e 3º da Lei nº 9.624 /98, mas não respristinou as …
Andamento do Processo n. 1.285.314 - Recurso Extraordinário - 08/09/2020 do STF
de que a MP nº 2.225-45/01 apenas transformou em VPNI as parcelas referentes aos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.991/94 e 3º da Lei.... SERVIDORES. QUINTOS INCORPORADOS ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº …
Página 365 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Setembro de 2020
-45/01 apenas transformou em VPNI as parcelas referentes aos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.991 /94 e 3º da Lei nº 9.624 /98... INCORPORADOS ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.624 /1998 (02/04/1998) E A DA MP Nº …
Página 1718 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020
8.456/93, art. 1º, Lei 8.991/94, art. 2º, I, Lei 9.329/95, art. 2º, I, Lei 9.794/97, art. 4º, Lei 10.134/98, art. 1º..., o décimo primeiro e o décimo segundo acrescentados pela Lei 10.532/00, art. …
Andamento do Processo n. 1.376.189 - Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ
de que a referência do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90 aos artigos 3º e 10 da Lei nº 8.911/94 implica repristinação destes dispositivos... jurisprudencial, violação aos arts. 485, IV, do CPC/73, 3º …
Andamento do Processo n. 1.393.006 - Agravo em Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ
. Ainda que se considere que a inexistência de restrição tanto na Lei nº 8.112/90 (art. 62), quanto na Lei 8.911/94 (que regulamentaram... Lei 8.991/94, que, em seu art. 3º, assim dispunha: (...) …