Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Lei nº 8.981 de 13 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lei 8981/94, São Paulo

Lei nº 8.981 de 13 de Dezembro de 1994

Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50008400920194040000 5000840-09.2019.4.04.0000

. Os elementos imprescindíveis e que nela constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º... do débito pela taxa Selic encontra esteio no artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995... imprescindíveis e que nela constam são aqueles taxativamente elen...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50009613720194040000 5000961-37.2019.4.04.0000

. Os elementos imprescindíveis e que nela constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º... do débito pela taxa Selic encontra esteio no artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995... imprescindíveis e que nela constam são aqueles taxativamente elen...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50005733720194040000 5000573-37.2019.4.04.0000

constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º), bem assim no Código Tributário... artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995, inexistindo qualquer ilegalidade... das penalidades previstas no art. 35 da Lei 8.212, de 1991, que "multas até o lim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50449580720184040000 5044958-07.2018.4.04.0000

e que nela constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º), bem assim no Código... encontra esteio no artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995, inexistindo... a respeito das penalidades previstas no art. 35 da Lei 8.212, de 1991, que "multas ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 549636 MA 2014/0175387-0

da Lei 8.981/11995 e 13 da Lei 9.065/1 995,com o artigo 161, parágrafo 10, do CTN. Precedentes desta Corte e do STJ. 6... complementar. Compatibilidade dos artigos 84 da Lei 8.981/11995 e 13 da Lei 9.065/1 995,com o artigo 161, parágrafo 10.... Precedentes. 4. Constitucional idade da aplicação da UFIR (Lei 8.383/1991,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50414488320184040000 5041448-83.2018.4.04.0000

e que nela constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º), bem assim no Código Tributário... artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995, inexistindo qualquer ilegalidade... documento sintético. Os elementos imprescindíveis e que nela constam são ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50414400920184040000 5041440-09.2018.4.04.0000

. Os elementos imprescindíveis e que nela constam são aqueles taxativamente elencados na Lei 6.830, de 1980 (art. 2, § 5º), bem... Selic encontra esteio no artigo 84, I, da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995, inexistindo..., da Lei 8.981, 1995, combinado com o artigo 13 da Lei 9.065, 1995,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50392394420184040000 5039239-44.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sam Acabamento de Fundidos Ltda.- ME contra decisão do MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Joinville, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5003595-68.2018.4.04.7201/SC, rejeitou exceção de pré-executividade visante ao reconhecimento da a) nu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50394715620184040000 5039471-56.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Oficina de Pintura Carioca Ltda contra decisão do MM. Juízo Federal, da 5ª Vara Federal de Joinville, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5003742-94.2018.4.04.7201/SC, rejeitou exceção de pré-executividade visante ao reconhecimento da a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50389086220184040000 5038908-62.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Mecanica Industrial Pv Ltda - ME contra decisão do MM. Juíz Federal Marcos Francisco Canali, da 5ª Vara Federal de Joinville, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5003963-77.2018.4.04.7201/SC, rejeitou exceção de pré-executi...

×