Lei nº 8.975 de 25 de Novembro de 1994 de São Paulo

Lei nº 8.975 de 25 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-07.2020.8.26.0356 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-07.2020.8.26.0356 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais Requerente: Marcio Rogerio dos Santos Requerido: Fazenda…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-18.2023.8.26.0053 • 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de SÃO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Viaduto Dona Paulina, Nº 80, São…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-95.2020.8.26.0129 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-95.2020.8.26.0129 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos Requerente: Miriam Costa Figueiredo Requerido: São Paulo…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-62.2020.8.26.0482 • Tribunal de Justiça de São Paulo

Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 2.201, Sala 55 - - Vila São Jorge CEP: 19013-050 - Presidente Prudente - SP Telefone: 18- 32213144 -241 - E-mail: prudentefaz@tjsp.jus.br CONCLUSÃO. Em…
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TJSP • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-66.2023.8.26.0484 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-66.2023.8.26.0484 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Requerente: Regiane Pereira da Costa Gabriel…
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TJSP • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-13.2020.8.26.0053 • 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-13.2020.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais Requerente: Evancir Maria Faustino Domingos e outro Requerido:…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-12.2021.8.26.0344 • Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-12.2021.8.26.0344 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo Requerente: Marcia Regis Rodrigues Requerido: Fazenda…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-59.2020.8.26.0198 • Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-59.2020.8.26.0198 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais Requerente: Carlos Alberto Gomes Requerido: Fazenda Pública do…
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TJSP • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-24.2020.8.26.0053 • 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-24.2020.8.26.0053 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário Requerente: Michel Reina Pino Requerido: Fazenda…
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TJSP • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-83.2020.8.26.0053 • 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-83.2020.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais Requerente: Edileni Ribeiro Requerido: Fazenda Pública do Estado…
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