Lei nº 9.034 de 27 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Lei nº 9.034 de 27 de Dezembro de 1994

 Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos

Página 106 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2023

357 VII — o desenvolvimento do transporte hidroviário e seu aproveitamento econômico. Artigo 206 — As águas subterrâneas, reservas estratégicas para o desenvolvimento econômicosocial e valiosas para…
0
0

Página 145 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2023

513 Dos Beneficiários (NR) Artigo 37-A - Podem habilitar-se à obtenção de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, por intermédio de financiamentos reembolsáveis ou não: (NR) I -…
0
0

Página 132 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Março de 2023

- 07/08/2023: Início das aulas Casos omissos no presente edital serão decididos pela Comissão de Graduação. Maiores informações poderão ser obtidas no serviço de graduação do Instituto de Química de…
0
0

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada, Concedida em Caráter Liminar - Apelação Cível - de Estado de São Paulo contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS - SP. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por meio dos Promotores integrantes do Grupo…
0
0

Petição (Outras) - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR RACHID VAZ DE ALMEIRA DA 10a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus n°: , ja devidamente qualificada…
0
0

Página 44 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2022

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Portaria do Superintendente do DAEE de 16/12/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de…
0
0