TRT10 • ATOrd • Reajuste Salarial • 0000967-63.2018.5.10.0017 • 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

com a anistia concedida pela Lei 8.878/94, a autora retornou ao emprego público em 17.09.2014, com lotação no Quadro... com a Lei 8.878/1994, conforme se infere do art. 1º do Decreto …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Mandado de Segurança Cível : MS 01013533620205010000 RJ

do direito subjetivo material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica... REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO

Página 675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 13 de Janeiro de 2021

, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador...-doença acidentário (B91) e, subsidiariamente, o pagamento de …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000269-78.2020.5.12.0034 SC

do empregado anistiado por força da Lei 8.878 /94, encontra expressa vedação no art. 6º do mesmo diploma legal. ( RO... ELETROSUL RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA LEONOR ABREU EMENTA LE…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000269-78.2020.5.12.0034 SC

ELETROSUL LILIA LEONOR ABREU LEI N. 8.878 /94. EMPREGADO ANISTIADO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA CONCESSÃO... DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A Lei n. 8.878 /94, que trata do retorno ao …

TRT7 • Mandado de Segurança Cível • 0080683-09.2020.5.07.0000 • Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878 /94, aposentado, integrante... de ID c94c45c (fls.820/822) e de ID 54e65ee (fls.1267/1268) que …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível : MSCIV 0023050-24.2020.5.04.0000

do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/94... da Lei 12.016/2009. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 08 de janeiro …

TRT3 • ATOrd • Anistia • 0010335-44.2020.5.03.0107 • 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de seu retorno ao trabalho. A parte reclamada sustenta, em suma, que a Lei 8.878/1994 apenas dá o direito à reintegração... entendimento de que "os efeitos financeiros da anistia concedida pela L…

Página 66 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Dezembro de 2020

do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material , como nos casos de anistiado pela Lei ... 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente …

Página 178 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Dezembro de 2020

subjetivo material , como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica... de empregados e, portanto, detentora da estabilidade provisória prevista no …

Termo ou Assunto relacionado