Andamento do Processo n. 0046337-72.2011.4.01.3500 - Apelação Cível - 18/02/2020 do TRF-1

. A Lei 8.878 /94 ao determinar que o retorno ao serviço dar-se-á no mesmo cargo ou emprego, pressupôs que o cargo... : OS MESMOS E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 8.878 /9…

Andamento do Processo n. 0021408-81.2011.4.01.3400 - Apelação Cível - 18/02/2020 do TRF-1

. INOCORRENTE. ANISTIA. LEI 8878 /94. RETORNO. ENQUADRAMENTO COMO ESTATUTÁRIO. DEMISSÃO EM MOMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 8112... /90 (ART. 243). IMPOSSIBILIDADE. LEI 8878 /94. READMISSÃO COMO …

Página 350 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020

FARIAS EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. ANISTIA. LEI 8878/94. RETORNO.... ENQUADRAMENTO COMO ESTATUTÁRIO. DEMISSÃO EM MOMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI

Página 357 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020

A DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 8.878/94. ANISTIA. RETORNO DE EMPREGADO CONTRATADO COMO DATILÓGRAFO PELO INSS...., da Lei n. 6.880). 6. No que se refere aos danos morais, a …

Página 358 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020

que ocupava. Julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ citados no voto. 3. A Lei 8.878/94 ao determinar que o retorno... público, de acordo com a regra do art. 37, inciso II, da CF/88. 6. …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Remessa Necessária / Recurso Ordinário : RO 01004618620185010004 RJ

: RODOLFO MORAES FERREIRA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: MARCOS PINTO DA CRUZ EMENTA LEI DE ANISTIA 8.878/1994..., como efeito da Lei 8.878 /1994 ( Lei de Anistia ). "Art. 2º O …

Andamento do Processo n. 0017539-35.2018.5.16.0015 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-16

com base na Lei 8878 /94, o reclamante teve seu contrato de trabalho restaurado nos moldes originais, de modo.... Com relação à alegação de que o advento da Resolução n.º 08, de 07/04/2016 que …

Andamento do Processo n. 0000900-31.2018.5.10.0007 - ROT - 17/02/2020 do TRT-10

. MARCO INICIAL. LEI 8.878/94. ANISTIA. READMISSÃO. OFENSA AO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO... o reconhecimento de benefícios assegurados pela Lei 8.878/94 é o reconhecimento …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01015221820175010068 RJ

da publicação da Lei 8.878/1994, o marco inicial da prescrição é a ciência do indeferimento ou da autorização de readmissão. No... da publicação da Lei 8.878/1994 como marco inicial da …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01015221820175010068 RJ

contemplado pela Lei 8.878/1994 que ajuíza reclamação trabalhista após o transcurso do quinquênio previsto no art. 7º.../2020 CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA   RECURSO ORDINÁRIO. LEI DA …
Termo/Assunto relacionado