Artigo 9 Lc nº 760 de 01 de Agosto de 1994 de São Paulo

Lc nº 760 de 01 de Agosto de 1994

Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo
Artigo 9º - Em cada unidade regional funcionará um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo e deliberativo, composto por um representante de cada Município que a integra e por representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum.
§ 1º - Os representantes e seus suplentes serão designados por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo permitida a recondução.
§ 2º - Será assegurada a participação paritária do conjunto dos Municípios, em relação ao Estado. no Conselho de Desenvolvimento de cada região.

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

INTERESSADO(A) : LIDIA TEREZINHA DAVID TURELLA (CPF 142.806.108-86) JOSE RENATO NALINI (CPF 202.507.388-72) ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS (CPF 004.934.898-19) ADVOGADO: LAURO SHIBUYA (OAB/SP 68.167)…

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2021

84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal, refletidas no artigo 47, incisos II, XIV e XIX, alínea “a”, da Constituição do Estado, que atribuem ao Governador competência privativa para…

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

Expediente 21 DE MAIO DE 2021 OFÍCIOS CÂMARAS MUNICIPAIS S/Nº, de Cajati, encaminha a Moção 01/21. Juntado ao PL 345/19. Nº 101/2021, de Socorro, encaminha a Moção 01/21. Juntado ao PDL 22/20.

Página 68 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

2 41000 41001 27 846 4109 5116 4 1 0 200.000 + Prog.: FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER Ação: CENTRO DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO Produto: INICIAÇÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO EM DIVERSAS…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

Ressalta-se que tal contribuição, consoante se denota do artigo 30 combinado com o inciso I do artigo 32 e incisos I, II, III e IV do artigo 6º. da Lei Estadual nº. 452/74, os policiais militares,…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2019

Expediente 26 DE JUNHO DE 2019 69ª SESSÃO ORDINÁRIA OFÍCIOS CÂMARAS MUNICIPAIS Nº 95/2019, de Itupeva, encaminha cópia de Moção 278/19 manifestando-se acerca do PL 652/09, Rel. nº 008540/2019…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2018

Volume 128 Número 94 São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323, DE 22 DE MAIO DE 2018 Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 1.323, de 22 de maio de 2018

Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas.

Página 57 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2018

AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS AUTÓGRAFO Nº 32.257 Projeto de lei complementar nº 7, de 2018 Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2018

IV - a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região; V - a redução das desigualdades regionais. Artigo 3º - Integram a…

Termo ou Assunto relacionado