Art. 2 Lc 759/94, São Paulo

Lc nº 759 de 25 de Julho de 1994

Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Artigo 2º - A Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do padrão inicial ou da referência da respectiva classe acrescido da Gratificação Especial, prevista na Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992, e da Gratificação Fixa, instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2011

III - 1,2853 (um inteiro, dois mil oitocentos e cinquenta e três décimos de milésimos) para os integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem. Artigo 48 - Em caráter excepcional, os integrantes das…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

III ? a Gratificação Suplementar ? GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. Artigo 63 ? Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei…

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2011

4. 5 (cinco) Plantões e 5 (cinco) Plantões à Distancia, por mês, quando se tratar de servidor com dois vínculos, sendo um em jornada de 12 (doze) horas semanais e outro em jornada de 30(trinta) horas…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

Artigo 50 - Os servidores das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de…

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2011

Artigo 64 - Em decorrência do disposto no artigo 62 desta lei complementar e de reclassificação, os valores das Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 13 desta lei complementar ficam fixados…

Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 808, de 28 de Março de 1996

Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica e dá outras providências correlatas…
Termo/Assunto relacionado