EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO…
Artigo 4 Lc nº 749 de 19 de Abril de 1994 de São Paulo
Lc nº 749 de 19 de Abril de 1994
Altera e acrescenta dispositivos nas leis complementares que especifica e dá providências correlatas
Artigo 4º - A Escala de Vencimentos - Nível Intermediário a que se refere o inciso II do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, passa a ser constituída de 10 (dez) referências.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-79.2010.8.26.0000 SP XXXXX-79.2010.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª Câmara de Direito Público Registro: 2011.0000156513 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-66.2009.8.26.0000 SP XXXXX-66.2009.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000085478 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…
Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…