Parágrafo 1 Artigo 10 Lc nº 741 de 21 de Dezembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 741 de 21 de Dezembro de 1993

Artigo 10 - Fica instituída as Gratificação Fixa para os servidores adiante mencionados, de valor correspondente a:
§ 1º - Farão jus à gratificação de que trata o "caput" deste artigo:
1. os integrantes das classes enquadradas nas Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário, Comissão e Classes Executivas instituídas pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993;
2. os ocupantes das funções abrangidas pelas Escalas Salariais 1, 2 e 3 a que se refere o artigo 20 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, alterado pela Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993.

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2013

II - no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), a que se refere o inciso II do artigo 3º desta lei complementar, enquadrados na Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança: a) 2…

Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

§ 3º - O limite de funções de Operador de Automotriz será estabelecido por ato do Diretor Ferroviário, observada a proporcionalidade de 2 (dois) operadores por trem ou máquina de ferrovia em…

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2013

I - na Escala de Salários Empregos Públicos Permanentes – ESEP-P, constituída por 4 (quatro) estruturas de salários, sendo: a) as Estruturas I e II compostas por 1 (uma) referência alfanumérica e por…

Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.

Termo ou Assunto relacionado