Lei nº 8.456 de 08 de Dezembro de 1993 de São Paulo

Lei nº 8.456 de 08 de Dezembro de 1993

Altera dispositivos das Leis nº 6374, de 1º de março de 1989, e 6556, de 30 de novembro de 1989, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1049773-08.2018.8.26.0053 SP 1049773-08.2018.8.26.0053

/ Remessa Necessária 1049773-08.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO e Apelante... ou natureza dos produtos, o que a lei não prevê; (iv) a revogação da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0178024-12.2007.8.26.0000 SP 0178024-12.2007.8.26.0000

DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000886370 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível ... JÚNIOR Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2202731-53.2020.8.26.0000 SP 2202731-53.2020.8.26.0000

2202731-53.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MINERAÇAO JAMBEIRO LTDA., é agravado ESTADO... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOTO 12277 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034074-40.2019.8.26.0053 SP 1034074-40.2019.8.26.0053

/95, art. 1.º, l,.o quinto ao décimo acrescentados, respectivamente, pela lei 8.198/91, art. 2.º, Lei 8.456/93, art. 1.º... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO (Lei 6.374/89, art. …

Página 1718 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

8.456/93, art. 1º, Lei 8.991/94, art. 2º, I, Lei 9.329/95, art. 2º, I, Lei 9.794/97, art. 4º, Lei 10.134/98, art. 1º...Pg. 1718. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001015-52.2017.8.26.0014 SP 1001015-52.2017.8.26.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000993448 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001015-52.2017.8.26.0014, da Comarca de…

Página 665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

e nelas é possível identificar os requisitos legais acima transcritos. Ao contrário do que sustenta a embargante, há clara indicação da natureza do crédito, e da forma de se calcular os juros mora e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível : 0029560-26.2019.8.26.0000 SP 0029560-26.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2019.0000845361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011190-89.2014.8.26.0506 SP 1011190-89.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000751750 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011190-89.2014.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004969-44.2011.4.03.6114 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0004969-44.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.004969-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE : AUTOKRAFT INDL/…

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