Artigo 4 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 4º - Os integrantes da Polícia Militar farão jus à diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias referidos nos artigos 2º e 3º desta lei complementar, decorrente de substituição de funções previstas nos quadros de organização, para posto igual ou superior ao de Capitão PM, na forma estabelecida em decreto.

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, em consonância com o Art. 1º... Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-1748/12, SisPEC 953.740/12, Port. DP-4/124/21 e …

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2020

Geral De 5-11-2020 Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93... - São José dos Campos/SP (Port. DP-3028/122/20). Nos termos do artigo 2º, …

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Outubro de 2020

Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924..., combinando o Art. 6º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, …

Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96..., classe Especial - 10 (dez) dias, a partir de 20.10.2020. DEPARTAMENTO …

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2020

Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º... de função remunerada, prevista no Art. 4º , da Lei Complementar 731 /93, …

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2020

da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, em consonância com o Art. 1º... - Voto .5489, do Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do …

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2020

/20) De 14-8-2020 Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93..., Estado de São Paulo, faz saber que, com fundamento no Artigo 27, inciso …

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020

da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º..., o Cb PM 901848-4 Railincio Alves Teixeira - DTIC - São Paulo/SP …

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2020

da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância... dos Santos - 21º BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-1655/122/20). Nos termos do a…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2020

Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731 /93 e Art. 1º e 3º.... de 14.07.2020, de retificação de Concessão dos 05 quinquênios de …

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