Art. 4 Lc 731/93, São Paulo
Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 4º - Os integrantes da Polícia Militar farão jus à diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias referidos nos artigos 2º e 3º desta lei complementar, decorrente de substituição de funções previstas nos quadros de organização, para posto igual ou superior ao de Capitão PM, na forma estabelecida em decreto.
do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância...-42/112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º... Sgt PM, o Cb PM 887370-4 Ananias de Oliveira - RPMon - São Paulo/SP (Po...
Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC.... 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância..., de 15-8-2017 Concedendo, de acordo com a LC 731/93, um Adicional por Te...
, de 4-8-2017 Concedendo , nos termos do artigo 3° inciso II, da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviço... Concedendo, nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC... do artigo 3° inciso II, da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviç...
da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º... e o Art. 4º da LC 731/93, com os Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96.../10. (Port. DP-39/112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de ...
Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto.../112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 6º da LC 731/93 e o Art. 4 da LC 731... do Delegado, de 10-7-2017 Concedendo, nos termos da LC 731/93, artigo 3...
MARCOS ANTONIO VASCONCELOS NASCIMENTO, RG 16.246.560, Agente Policial, mais 01qq a partir de 11-05-2017, total. 06qqs. Dr. MARCOS FERREIRA GUEDES COSTA, RG 13.360.035, Delegado de Polícia, mais 01qq
do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02... de 26-06-2012 a 24-06-2017. (DGP 4536/90). DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia... de Polícia, de 26-6-2017 Concedendo Adicional por Tempo de Serviço, nos termos da L.C...
-2017 Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º.../17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC...-PUCT). DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS Com...
, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96... JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Bauru Setor de Pessoal Apostilas do Responsável..., de 6-6-2017 Concedendo, de acordo com a LC 731/93, um adicional por tempo...
da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º... art. 9º do mesmo Decreto--Lei, cessando a adição e classificando-o no CPTran, a contar de 26-4-17, por ter sido...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...