Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 4º - Os integrantes da Polícia Militar farão jus à diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias referidos nos artigos 2º e 3º desta lei complementar, decorrente de substituição de funções previstas nos quadros de organização, para posto igual ou superior ao de Capitão PM, na forma estabelecida em decreto.
Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, em consonância com o Art. 1º... Cia PM - SãoPaulo/SP (Port. DP-1748/12, SisPEC 953.740/12, Port. DP-4/124/21 e …
Geral De 5-11-2020 Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731/93... - São José dos Campos/SP (Port. DP-3028/122/20). Nos termos do artigo 2º, …
Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924..., combinando o Art. 6º da LC731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, …
de 1989, combinando o Art. 4º da LC731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96..., classe Especial - 10 (dez) dias, a partir de 20.10.2020. DEPARTAMENTO …
Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731 /93 e Art. 1º e 3º... de função remunerada, prevista no Art. 4º , da Lei Complementar 731 /93, …
da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731 /93 e Art. 1º e 3º da LC 924 /02, em consonância com o Art. 1º... - Voto nº.5489, do Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do …
/20) De 14-8-2020 Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731/93..., Estado de SãoPaulo, faz saber que, com fundamento no Artigo 27, inciso …
da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º..., o Cb PM 901848-4 Railincio Alves Teixeira - DTIC - SãoPaulo/SP …
da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LCnº731/93 e Art. 1º e 3º da LCnº 924/02, em consonância... dos Santos - 21º BPM/M - SãoPaulo/SP (Port. DP-1655/122/20). Nos termos do a……
Concedendo nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LCnº731 /93 e Art. 1º e 3º.... de 14.07.2020, de retificação de Concessão dos 05 quinquênios de …