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23 de agosto de 2017
Artigo 4 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Art. 4 Lc 731/93, São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

Artigo 4º - Os integrantes da Polícia Militar farão jus à diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias referidos nos artigos 2º e 3º desta lei complementar, decorrente de substituição de funções previstas nos quadros de organização, para posto igual ou superior ao de Capitão PM, na forma estabelecida em decreto.

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2017

do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância...-42/112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º... Sgt PM, o Cb PM 887370-4 Ananias de Oliveira - RPMon - São Paulo/SP (Po...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC.... 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância..., de 15-8-2017 Concedendo, de acordo com a LC 731/93, um Adicional por Te...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017

, de 4-8-2017 Concedendo , nos termos do artigo 3° inciso II, da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviço... Concedendo, nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC... do artigo 3° inciso II, da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviç...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2017

da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º... e o Art. 4º da LC 731/93, com os Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96.../10. (Port. DP-39/112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de ...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2017

Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto.../112/17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 6º da LC 731/93 e o Art. 4 da LC 731... do Delegado, de 10-7-2017 Concedendo, nos termos da LC 731/93, artigo 3...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2017

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS NASCIMENTO, RG 16.246.560, Agente Policial, mais 01qq a partir de 11-05-2017, total. 06qqs. Dr. MARCOS FERREIRA GUEDES COSTA, RG 13.360.035, Delegado de Polícia, mais 01qq

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2017

do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02... de 26-06-2012 a 24-06-2017. (DGP 4536/90). DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia... de Polícia, de 26-6-2017 Concedendo Adicional por Tempo de Serviço, nos termos da L.C...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/06/2017

-2017 Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º.../17). Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC...-PUCT). DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS Com...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/06/2017

, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º do Decreto 41.144/96... JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Bauru Setor de Pessoal Apostilas do Responsável..., de 6-6-2017 Concedendo, de acordo com a LC 731/93, um adicional por tempo...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2017

da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância com o Art. 1º... art. 9º do mesmo Decreto--Lei, cessando a adição e classificando-o no CPTran, a contar de 26-4-17, por ter sido...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

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