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22 de novembro de 2017
Artigo 2 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Art. 2 Lc 731/93, São Paulo

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Inteiro Teor. : 10579961820168260053 SP 1057996-18.2016.8.26.0053

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Inteiro Teor. : 611491820128260053 SP 0061149-18.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000880261 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0061149-18.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 571886920128260053 SP 0057188-69.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000880262 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0057188-69.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 0011873-23.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - 08/11/2017 do TJSP

Nº 0011873-23.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: sao paulo previdencia (E outros(as)) - Apelado: luana de oliveira pena (E outros(as)) - Apelado:

Andamento do Processo n. 1040157-77.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1040157-77.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -Paulo Rogerio Carl Ravazi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

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Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP) Processo 1040011-36.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -Marcia Cortez de Oliveira e outro -

Pg. 3051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2017

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Pg. 3052. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2017

uma pretensão acionável, ou seja, no momento em que o sujeito pode, pela ação, exercer o direito contra quem assuma situação contrária, já que adio nondum nata non praescribitur. Em aplicação

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2017

anexos, mediante coeficientes expostos nestes.A par disto, ela é computada para o cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, mas é especialmente caracterizada como majoração

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