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16 de agosto de 2017
Artigo 9 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Art. 9 Lc 731/93, São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

Artigo 9º - As aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar serão retribuídas por hora-aula, cujo valor será fixado mediante decreto.

Parágrafo único - A retribuição prevista neste artigo não se incorpora aos vencimentos para qualquer efeito, não incidindo sobre ela nenhuma vantagem pecuniária.

Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

731, de 26 de outubro de 1993:Artigo 9º - As aulas ministradas por policiais nos cursos das academias da Polícia..., que, em seu artigo 2º, II, deu nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar Estadual 731/93, de seguinte teor:Artigo 2º... Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, percebidas no período de ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2017

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS NASCIMENTO, RG 16.246.560, Agente Policial, mais 01qq a partir de 11-05-2017, total. 06qqs. Dr. MARCOS FERREIRA GUEDES COSTA, RG 13.360.035, Delegado de Polícia, mais 01qq

Pg. 1216. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

2º, II, deu nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar Estadual 731/93, de seguinte teor:Artigo 2º... - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:(...)II - o artigo 9º da Lei Complementar 731, de 26... - Helena Caruso Torres - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1- Intime...

Pg. 942. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

, que, em seu artigo 2º, II, deu nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar Estadual 731/93, de seguinte teor:’Artigo 2º..., de 26 de outubro de 1993: Artigo 9º - As aulas ministradas por policiais nos cursos das academias da Polícia Militar... da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, percebidas no p...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2017

APARECIDA DIAS DA SILVA OLÍVIO, RG 07.724.503-9, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, padrão IV, 30 dias – 3ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 11-08-2006 a

Andamento do Processo n. 1013917-51.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/02/2017 do TJSP

Processo 1013917-51.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudio Teixeira Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório

Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

- Claudio Teixeira Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento no estado, nos

Andamento do Processo n. 1048730-41.2015.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 26/01/2017 do TJSP

Nº 1048730-41.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Pg. 3476. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2017

ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:

Andamento do Processo n. 1000907-55.2016.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/11/2016 do TJSP

Processo 1000907-55.2016.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -R.G.D. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos

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