Parágrafo 1 Artigo 8 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 8º - O policial militar ou civil, enquanto no exercício de função de que tratam os artigos 6º e 7º desta lei complementar, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde, participação em Conselho de Sentença da Justiça Militar e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Parágrafo único - O substituto, nos casos de afastamento referidos neste artigo, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

do artigo 8º da LC 731/93, no período de 26/01/2021 a 09/02/2021, o Dr. ELCIO BENEDITO PELOGIA, RG. 7.546.628... com o artigo 6º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, …

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021

de vencimento, de conformidade com o artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731 /93. (DGP/016/P...). Designando: n/t do art 6º e o parágrafo único do art 8º da L C 731

Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2020

ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: No período... Complementar 731, de 26 de outubro de 1993.(DGP-3869/P) DESIGNANDO: no período de 17 …

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993...-3859/P) n/t do art. 6º e o parágrafo único do art. 8º da LC

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2020

no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, o Dr. ANDRÉ LUÍS JOSÉ DOS SANTOS – RG 20.971.301, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO,…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

? do Dec. 39.948/95, c.c a LC 731/93, art. 6º, e o parágrafo único do art. 8º, no período de 17 a 31/12/2020, o Dr... DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2020

com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993.(DGP-3813-P) o Dr. DANILO..., com direito ao "pro labore" de 7,2%, nt. do art.8º, parágrafo único …

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2020

com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993. Esta portaria... exercer a função de Chefe de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. …

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2020

do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731....único do art. 8º da LC 731 /93, no período de 04 a 18.01.2021, o Dr. …

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2020

e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731 , de 26 de outubro de 1993.(DGP-3780/P) no período de 04.01... e o parágrafo único do artigo 8º , da Lei Complementar 731 , de 26 de outu…

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