Artigo 8 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 8º - O policial militar ou civil, enquanto no exercício de função de que tratam os artigos 6º e 7º desta lei complementar, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde, participação em Conselho de Sentença da Justiça Militar e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Parágrafo único - O substituto, nos casos de afastamento referidos neste artigo, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES DE 16-05-2022 Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022

Polícia, 2ª Classe, classificada no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra, acumule função junto à 3ª Corregedoria Auxiliar –…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente PORTARIA DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 19.05.2022…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES DE 16-05-2022 Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

DECLARANDO, em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Processo 0610550-65.2008.8.26.0053 da 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo, em nome de VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS, para…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2022

Luiz Fausto Prado Vasques – RG 35.209.940, Perito Criminal, 3° Classe, efetivo SQC-III/QSSP, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá, que esteve frequente no período de…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2022

Segurança Pública SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS "NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Despacho da Diretora de 16/05/2022. Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2022

NA DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS DE TAUBATÉ, A PARTIR DE 05/05/2022: CELSO MARCON DE PAULA SANTOS, RG 15.178.638, Investigador de Polícia de Classe Especial, padrão…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2022

DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, DE 16.05.2022 AVERBANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/08 e art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 alt pela LCF 191/2022, 90 dias…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2022

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Resolução de 12/05/2022 CONCEDENDO nos termos dos artigos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado…

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