Artigo 8 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 8º - O policial militar ou civil, enquanto no exercício de função de que tratam os artigos 6º e 7º desta lei complementar, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença para tratamento de saúde, participação em Conselho de Sentença da Justiça Militar e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Parágrafo único - O substituto, nos casos de afastamento referidos neste artigo, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

do artigo 8º da LC 731/93, no período de 26/01/2021 a 09/02/2021, o Dr. ELCIO BENEDITO PELOGIA, RG. 7.546.628... com o artigo 6º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, …

Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2021

do Departamento, em substituição ao Titular, em férias. (DGP/36/P) n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95 /c a LC 731/93... HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA” Portarias do Delegado Geral de Polícia …

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2021

sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.. (DGP-020/P). n/t do art 6º e o par único do artigo 8º da LC 731/93, no... de Polícia DESIGNANDO, n/t. do art 15, II, “q” do Dec n. 39.948/95, …

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2021

de vencimento, de conformidade com o artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731 /93. (DGP/016/P...). Designando: n/t do art 6º e o parágrafo único do art 8º da L C 731

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2021

, de conformidade com o artigo 6º da Lei Complementar 731/93. (DGP-004/P). n/t do art. 32 da LC 207/79, combinado... 6º e o parágrafo único do art 8º da L C 731/93, no período de 04/01/2021 …

Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2020

ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: No período... Complementar 731, de 26 de outubro de 1993.(DGP-3869/P) DESIGNANDO: no período de 17 …

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993..., de 26 de outubro de 1993.(DGP-3862/P) n/t do art. 32 da LC

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020

DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG. 24.399.825-9, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base na LC 745 /1993..., com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art. 8º da LC. 731/1993, c.c. a LC. …

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2020

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR, DE 15/12/2020 Tornando insubsistente as concessões de Licença Prêmio e Adicional por Tempo de…

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2020

no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, o Dr. ANDRÉ LUÍS JOSÉ DOS SANTOS – RG 20.971.301, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO,…

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