Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 7 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Art. 7 Lc 731/93, São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

Artigo 7º - As funções de direção, chefia e encarregatura de unidades, cujas atividades sejam caracterizadas como específicas das carreiras policiais civis, serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante a aplicação de percentuais sobre o valor padrão de vencimento do cargo da Classe Especial da respectiva carreira, fixado no artigo 2º desta lei complementar, na seguinte conformidade:

Denominação                                                             Percentuais Diretor Técnico de Divisão                                         25% Diretor Técnico de Serviço                                         18% Escrivão de Polícia Chefe                                          14,50% Investigador de Polícia Chefe                                      14,50% Chefe de Seção Técnica                                            14,50% Encarregado de Setor Técnico                                              13,50% Chefe de Seção                                                                      12,70% Chefe de Equipe                                                         12,70% Encarregado                                                                 9,70% Encarregado de Equipe                                                            9,70%

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2017

, com direito ao “Pró-labore” de 10,8%, nos termos do artigo 7º e 8º da Lei Complementar 731/93, c. c. Lei Complementar... único da LC-731/93, para substituir na função de Chefe de Seção: DULCINEIA LARA ALCANTARA OLIVEIRA, RG 27.724.513, 2ª...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2017

ao “Pró-labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12-04-2013, para substituírem... exercer as funções de Chefe de Equipe, com direito ao "Pró-labore" de 9,5%, n.t. do art. 8º, parágrafo único da LC. 731/1993...: o Investigador de Polícia, com direito ao “Pró-labore”, de 10,8% n...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2017

Concedendo, n.t. do art. 3º da LC 731 /93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a GILBERTO SHIUJI TOYOTA, RG 17.283.710-8... do artigo 7º e 8º da Lei Complementar 731 /93 e Lei Complementar 1.197 de 12-04-2013, para exercer a função... do artigo 7º e 8º da Lei Complementar 731 /93 e Lei Complementar 1.197 de 12-04-2...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 20-07-2017 Concedendo, nos termos da Constituição Estadual/89 artigo 124, § 3º e do artigo 7º

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

dada pela LC 1.250/14, junto ao POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão. A partir de 01/06/17, os efeitos das Resoluções publicadas a 12-04-2017, que designou e concedeu gratificação à

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

Policial/DECAP, ficando cessada a gratificação de “Pró-labore”. (Proc.DGP-0956/2012) (Port.DGP-2763/2017) REINALDO JOSÉ POLO, RG 18.136.651, 1ª Classe, a partir de 01-06-2017, destinado à Delegacia

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução do Secretário de 17-07-2017 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2017

de Polícia II, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, em substituição à

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2017

único do artigo 8º, da Lei Complementar 731, de 26-10-1993. (DGP-1693-P) n/t do art. 15, II, “q” do Dec. 39.948/95 e art....t. do art. 8º, § único da LC.731/93 e L.C.1.197, de 12, publicada no D.O. de 13.04.13, para substituir o Encarregados...% nos termos do artigo 7º e 8º da Lei Complementar 731/93 e Lei Complementa...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 28-6-2017 Autorizando Processo: SEDS 1165 /2017 Interessado: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS Assunto: PAGAMENTO

×