Art. 6, inc. II Lc 731/93, São Paulo
Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 6º - As funções de direção, chefia e comando, que sejam caracterizadas como atividades específicas de integrantes da Polícia Militar ou de Delegados de Polícia, serão retribuídas com gratificação, "pro labore", calculada mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, fixado no artigo 2º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
II - Delegados de Polícia Denominação Percentuais Chefe de Assistência Policial Civil 15% Delegado de Polícia Diretor de Departamento 15% Delegado Regional de Polícia 14% Delegado Divisionário de Polícia 12% Delegado Seccional de Polícia I 10% Delegado Seccional II 10%
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução do Secretário de 04-11-2016 Concedendo Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
Volume 126 Número 160 São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decreto de 24-8-2016 Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,
Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 21-12-2015 Dispensando , Nestor Sampaio Penteado Filho, RG 11.530.925, Delegado de Polícia de Classe Especial, da função de Delegado de
Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 13-8-2015 Dispensando , a pedido, Carlos Roberto Benito Jorge, RG 3.640.006, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, da
Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 30-6-2015 Autorizando , o afastamento de Alexandre de Moraes, RG 14.226.210, Secretário da Segurança Pública, para, com prejuízo dos
Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos De 20-3-2015 Sustando os efeitos , em cumprimento à tutela antecipatória concedida nos autos da ação ordinária 0000407-54.2015.8.26.0495,
Atos do Governador SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Decretos de 13-1-2015 Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC 180-78, os servidores abaixo mencionados, dos cargos
Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decretos de 9-1-2015 Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1°, item 2, da LC 180-78, Paula de Campos Moreira Araújo, RG MG-13.778.003, do cargo de
Atos do Governador DESPACHOS DO GOVERNADOR DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 21-5-2014 No processo administrativo 1ªUP-23-2400-2009-SE (CC-37423-2014) c/ ap. SE-344-2009 (CC-37424-2014), sobre recurso: “À
Atos do Governador CASA CIVIL Decreto de 4-4-2014 Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir