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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Inciso IV do Artigo 3 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Art. 3, inc. IV Lc 731/93, São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:

IV deste artigo;

IV - gratificação "pro labore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta lei complementar;

Inteiro Teor. Apelação: APL 69440520138260053 SP 0006944-05.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000112088 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006944-05.2013.8.26.0053, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1018768-61.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1018768-61.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neuton de Souza Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.NEUTON DE DOUZA RAMOS ajuizou

Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

que “para a percepção de adicional por tempo de serviço (art. 154), será contado o tempo de serviço prestado antes da efetivação, a qualquer título, em outro cargo municipal ou extranumerário”

Andamento do Processo n. 1012051-85.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/09/2016 do TJSP

Processo 1012051-85.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sadi Fernando Stamborowski - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dispensado

Pg. 1677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2016

à Corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Todavia, “não é o caso de concessão do gozo de férias desde logo, haja vista à necessidade de averiguação do preenchimento de outros requisitos,

Inteiro Teor. Apelação: APL 142843420128260053 SP 0014284-34.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000649682 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014284-34.2012.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10437808620158260053 SP 1043780-86.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000585927 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1043780-86.2015.8.26.0053, da Comarca

Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2014

Bancas Examinadoras, designadas para funcionarem em cursos, ciclos de cursos e concursos correspondentes às horas-aulas empregadas no exame de Banca, elaboração, aplicação e correção de provas, até o

Inteiro Teor. Apelação: APL 204256220118260099 SP 0020425-62.2011.8.26.0099

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2014.0000299480 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA N.º 22.034 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020425-62.2011.8.26.0099

Pg. 593. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2013

IV Em razão do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a todos os recursos de ofício, únicos manifestados. São Paulo, 7 de março de 2013. RUI STOCO Relator (I 169.65) pha

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