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18 de agosto de 2017
Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Lc 731/93, São Paulo

Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte (v. art. 3º , II e III , da LC 731 /93), possível entrever... do Estado de São Paulo, por meio da recente Lei Complementar 1.197 /2013, haver incorporado o ALE aos vencimentos... permanente.Com a edição da Lei Complementar 1.197 /2013, porém, o Estado de São...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017 Desenvolvimento Social GABINETE..., da DRADS São José do Rio Preto, por motivo de deslocamento a São Paulo, atendendo à convocação da CAS E COED, para..., da DRADS São José do Rio Preto, por motivo de deslocamento a São Paulo, para ...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12-04-2013, para exercerem as funções de Escrivão de Polícia...) Portarias do Diretor, de 17-8-2017 Concedendo, nos termos do art. 3º, inc. II da LC. 731/93, mais 1 Adicional por Tempo...Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

do Delegado Seccional, de 17-8-2017 Concedendo, nos termos da LC. 731 /93, mais um Adicional pôr Tempo de Serviço... Concedendo, nos termos da LC 731 /93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: Adelson dos Santos, RG 29.069.818, Escrivão...Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

Concedendo, nos termos do artigo 3º, II da LC 731/93, Adicional por Tempo de Serviço a VIVANE COSTA RIOS, RG 43.763.517-X... do Delegado Seccional, de 17-8-2017 Concedendo, nos termos do artigo 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um quinquênio...Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017 Origem de 25-08-2011 do 13° BPM... Funda - Comarca de São Paulo/SP (Ref.: Processo 0009763-79.2017.8.26.0050). (Port DP-433-222-17) Tornando sem efeito... 886919-7 Reginaldo Teixeira - 2º BPM/M - São Paulo/ SP - Pr. 8.629.827/17. (L...

Pg. 1268. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

927 e 932, V, do NCPC, em especial na aplicação do art. 3º, da LC 731/93, não revogada expressamente pela LC 1.197/13...Pg. 1268. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 1013352... monocrática 22.498 Apelação Cível 1013352-87.2016.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO AP...

Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Militar, a matéria é disciplinada pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 731/93, in verbis: Art. 3º... Complementar Estadual 731/93. (...)” (Apelação n° 0005036-44.2-12.8.26.0053, 4ª Câmara de Direito Público, j. em 25.8.2014... Complementar 731/93, de modo que há falar-se em recálculo sobre os vencim...

Pg. 2140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

da carreira da Policia Militar do Estado de São Paulo, pela Lei Complementar 689, de 13.10.1992, que estivessem em exercício... alterações legislativas, tanto para mudar os valores concedidos (Lei Complementar 731/1993 e Lei Complementar 830...Pg. 2140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2017

único da LC-731/93, para substituir na função de Chefe de Seção: DULCINEIA LARA ALCANTARA OLIVEIRA, RG 27.724.513, 2ª...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2017 INSTITUTO MÉDICO LEGAL NÚCLEO..., com direito ao “Pró-labore” de 10,8%, nos termos do artigo 7º e 8º da Lei Com...

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