Artigo 1 Lc nº 727 de 15 de Setembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 727 de 15 de Setembro de 1993

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
Artigo 1º - O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6 é fiado em Cr$ 44.627.868,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta e oito cruzeiros).
Parágrafo único - Os valores das referências dos cargos adiante mencionados correspondem a percentuais do valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, na seguinte conformidade:
1 - Pesquisador Científico V - PqC-5 - 83,46% (oitenta e três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento);
2 - Pesquisador Científico IV - PqC-4 - 80,77% (oitenta inteiros e setenta e sete centésimos por cento);
3 - Pesquisador Científico III - PqC-3 - 70,99% (setenta inteiros e noventa e nove centésimos por cento);
4 - Pesquisador Científico II - PqC-2 - 53,17% (cinqüenta e três inteiros e dezessete centésimos por cento);
5 - Pesquisador Científico I - PqC-1 - 38,02% (trinta e oito inteiros e dois centésimos por cento).

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 2043053-07.2017.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 2043053-07.2017.8.26.0000

pelo artigo 3º da Lei Complementar 727/93, a partir de 1º de setembro de 1993, baseada na remuneração paga aos docentes... os artigos 2º e 3º da Lei Complementar 727, de 15 de setembro de 1993

Andamento do Processo n. 1.118.868 - Recurso Extraordinário / Agravo - 25/04/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.868 (1149) ORIGEM : 20430530720178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : JAIR SANTORO E…

Página 240 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Abril de 2018

Referido entendimento foi consolidado no julgamento do ARE 748.371-RG (Tema 660), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que se rejeitou a repercussão geral da matéria em acórdão assim ementado:…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2018

Volume 128 Número 53 São Paulo, quinta-feira, 22 de março de 2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.317, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que…

Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Março de 2018

VIII - adquirir agrotóxicos e afins para utilização final sem a receita agronômica; IX - utilizar agrotóxicos e afins sem receita agronômica ou em desacordo com a sua especificação; X - prescrever a…

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2018

asseguradas pela legislação, excetuados o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional…

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2018

a) Subanexo 1 – Escala de Vencimentos – Nível Intermediário; b) Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Nível Superior -Estrutura de Vencimentos I; c) Subanexo 3 - Escala de Vencimentos - Nível Superior…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2018

(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20070422/2017) o(a) Sr(a). ANTONIO HELIO GRANERO NAJAS, RG 8.583.476-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSS, constante do PUCT 001.0208.001649/2017, fazendo…

Página 70 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2018

6 - Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, correspondente as classes pertencentes ao Quadro do Magistério; 7 - Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, correspondente aos…

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