Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências correlatas
Artigo 5º - O Conselho será composto por:
I - 2 (dois) agentes públicos da Secretaria da Saúde, indicados pelo Secretário;
II - 2 (dois) representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde, integradas ao SUS;
III - 2 (dois) professores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo, da área da saúde, indicados em lista sêxtupla pelo CRUESP - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo;
IV - 6 (seis) representantes da comunidade, sendo três indicados por entidades representativa de trabalhadores, e três por entidades da sociedade civil, através de listas tríplices.
Parágrafo único - O Secretário da Saúde integrará o Conselho na qualidade de membro nato e será o seu Presidente.
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