Designando : com fundamento nos arts. 5º, 5º-A, 6º e 7º da Lei 8.356-93, com redação alterada pela Lei 8.983-94... Artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta : Artigo 1º - Fica …
Artigo 5 da Lei nº 8.356 de 20 de Julho de 1993 de São Paulo
Lei nº 8.356 de 20 de Julho de 1993
Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências correlatas
Artigo 5º - O Conselho será composto por:
I - 2 (dois) agentes públicos da Secretaria da Saúde, indicados pelo Secretário;
II - 2 (dois) representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde, integradas ao SUS;
III - 2 (dois) professores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo, da área da saúde, indicados em lista sêxtupla pelo CRUESP - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo;
IV - 6 (seis) representantes da comunidade, sendo três indicados por entidades representativa de trabalhadores, e três por entidades da sociedade civil, através de listas tríplices.
Parágrafo único - O Secretário da Saúde integrará o Conselho na qualidade de membro nato e será o seu Presidente.
Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020
Volume 130 Número 31 São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Decretos DECRETO Nº 64.785, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no…
Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019
III - opinar sobre planejamento de produção e de desenvolvimento tecnológico, bem como sobre as condições requeridas para sua concretização; IV - analisar os cronogramas de produção e acompanhar sua…
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho Secretário da Fazenda Maurício Juvenal Secretário de Planejamento e Gestão Aldo Rebelo Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho…
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Outubro de 2017
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 40001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1…
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2017
DECRETO Nº 62.798, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Revoga o Decreto nº 59.093, de 15 de abril de 2013, e o inciso XIV do artigo 3º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 GERALDO ALCKMIN, Governador…
Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2017
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Retificação do D.O. de 11-5-2017 Onde se lê: Pareceres aprovados em 03-5-17 nos termos da Deliberação CEE 30/03. Proc. CEE 289/2005 - Reautuado em 25/11/16 - Centro…
Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Novembro de 2016
Volume 126 Número 212 São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Decretos DECRETO Nº 62.263, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Dá denominação de “Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto” a unidade escolar…
Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Outubro de 2015
Decretos DECRETO Nº 61.590, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de…
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2014
LEI Nº 15.295, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 (Projeto de lei nº 519/13, do Deputado Osvaldo Verginio - PSD) Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata O GOVERNADOR DO ESTADO DE…