Inciso I do Artigo 3 Lc nº 724 de 15 de Julho de 1993 de São Paulo

Lc nº 724 de 15 de Julho de 1993

Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas
Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
I - honorários advocatícios previstos no artigo 55 da Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974, e alterações posteriores;

Página 6 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020

instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, prevista no inciso II DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO do artigo 2º do referido Decreto. ESTADO DE SÃO PAULO Cessando a…

Página 46 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2017

ATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATOS DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDENDO o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados: NARA REGINA PORCELLI…

Página 36 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2016

UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - U.R.-6 PROVISÃO DE QUITAÇÃO PROCESSO: TC – 626/006/14 – Controle de Prazos das Resoluções e Instruções EXERCÍCIO: 2014 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Araraquara…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2062052-13.2014.8.26.0000 SP 2062052-13.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000457991 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2062052-13.2014.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 9184080-44.2003.8.26.0000 SP 9184080-44.2003.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000268950 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 9184080-44.2003.8.26.0000,…

Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2012

Fiscalização atual: UR-9 - DSF-I. RECURSO ORDINÁRIO 39 TC-002307/003/07 Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e Equipav S/A -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0164724-17.2006.8.26.0000 SP 0164724-17.2006.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO inu um REGISTRADO(A um ummi m ) SO u u B m N° um m mi *03410813* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994030818189 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i IIIIII im REGISTRADO(A i mil mil In m ) SO u m B u N u ° m mi m *02937168*…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5828805900 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1 ' " " " . i TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ! ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° "02173791* Vistos, relatados e discutidos…

Página 878 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2012

Processo 0027825-71.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Luiza Maria Breda -Fazenda do Estado de São Paulo - PROC. 1815/11- Vistos. Em que pese tenha sido feita…

Termo ou Assunto relacionado