Artigo 1 Lc nº 717 de 11 de Junho de 1993 de São Paulo

Lc nº 717 de 11 de Junho de 1993

Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar - GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar de que trata a Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992, devida ao servidor que se encontre em efetivo exercício em unidade escolar da Secretaria da Educação.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0101567-08.2006.8.26.0053 SP 0101567-08.2006.8.26.0053

Registro: 2015.0000169733 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0101567-08.2006.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, são…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0365602-50.2009.8.26.0000 SP 0365602-50.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro: 2013.0000071866 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…

Página 5636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2012

horas do dia seguinte” (art. 2º).” (Apelação Cível 990.10.219022-6, rel. Des. Ricardo Dip, j. 19/07/2010) 19) Gratificação Fixa: Lei Complementar Estadual nº 741, de 21 de dezembro de 1993. Não…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9205942-61.2009.8.26.0000 SP 9205942-61.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro: 2011.0000324912 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0250046-63.2010.8.26.0000 SP 0250046-63.2010.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000197180 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0250046-63.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010841-80.2009.8.26.0053 SP 0010841-80.2009.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000173892 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010841-80.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0617408-15.2008.8.26.0053 SP 0617408-15.2008.8.26.0053

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011.0000047602 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990102858332 SP

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ACÓRDÃ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° Vistos, relatados estes autos de APELAÇÃO CÍVEL 990.10.285833-2…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 990102767396 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mi um mu mu um ummil iini nu 111 Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994092402464 SP

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ACÓRDÃO "SSSg Vistos, relatados estes autos de APELAÇÃO CÍVEL 994.09.240246-4 (990.403-5-3) da Comarca de SÃO PAULO, em que são simultaneamente apelantes e…

Termo ou Assunto relacionado