Art. 9 Lc 712/93, São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas
Artigo 9º - Os vencimentos ou salários dos servidores abrangidos pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos a seguir mencionadas:
I - Escala de Vencimentos - Nível Elementar, constituída de 3 (três) referências, correspondendo, a cada uma, 6 (seis) graus;
II - Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, constituída de 5 (cinco) referências, correspondendo, a cada uma, 6 (seis) graus;
III - Escala de Vencimentos - Nível Universitário, constituída de 3 (três) referências, correspondendo, a cada uma, 10 (dez) graus;
IV - Escala de Vencimentos - Comissão, constituída de 26 (vinte e seis) referências;
V - Escala de Vencimentos - Classes Executivas, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:
Estrutura de Vencimentos I, constituída de 2 (duas) referências e 5 (cinco) graus, aplicável aos integrantes das classes executivas cujos cargos sejam de provimento efetivo; e Estrutura de Vencimentos II, constituída de 3 (três) referências, aplicável aos integrantes das classes executivas cujos cargos sejam de provimento em comissão.

Página 74 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2020

03-12-2011, 30 (trinta) dias de Licença em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 02-10-2013 a 30-09-2018, o pagamento será efetivado no 5º dia útil do mês de aniversário do interessado. Processo…

Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2020

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, a FABIANA BATISTA DA COSTA, RG.

Página 52 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2020

Apostila do Diretor I, de 03-03-2020 Declarando: nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos da CRH, que o…

Andamento do Processo n. 0071700-08.2009.5.02.0077 - AIRR - 20/02/2020 do TST

Processo Nº AIRR-0071700-08.2009.5.02.0077 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante FERNANDO COPPI BORGES DE OLIVEIRA Advogado Dr. Sid Harta Riedel de…

Página 2487 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Fevereiro de 2020

monocrática pela qual negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, porque a mera impugnação dos fundamentos da decisão agravada não viabiliza a admissão do apelo. 4. É imprescindível que…

Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora, de 14-02-2020 Autorizando : À vista das manifestações constantes do processo SEDS 1709904/2019, e…

Página 121 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2020

Apostilas do Diretor I, de 03-02-2020 Declarando : à vista de decisão judicial, 2ª Vara de Fazenda Pública – Comarca de São Paulo, referente ao Processo 0039874-13.2012.8.26.0053, em nome de Eliane…

Página 122 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2020

Nos termos dos Artigos 80 e 81 da LC. 180/78, EUZA APARECIDA DA COSTA SOUZA, RG 24.694.016-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 01 da EVNI, do Hospital Regional “Dr. Osíris Florindo Coelho” de Ferraz…

Página 25269 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

"FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA . ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) E REFLEXOS. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO…

Página 38 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2020

da Comarca de São Paulo, referente ao Processo Principal 1021827-66.2015.8.26.0053 e SS 001.0008.001307/2018, em nome de LUCIANO CASTRO E OUTROS, referente ao coautor URACI DE OLIVEIRA DUTRA, RG…
Termo/Assunto relacionado