Artigo 9 Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993 de São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas
Artigo 9º - Os vencimentos ou salários dos servidores abrangidos pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos a seguir mencionadas:
I - Escala de Vencimentos - Nível Elementar, constituída de 3 (três) referências, correspondendo, a cada uma, 6 (seis) graus;
II - Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, constituída de 5 (cinco) referências, correspondendo, a cada uma, 6 (seis) graus;
III - Escala de Vencimentos - Nível Universitário, constituída de 3 (três) referências, correspondendo, a cada uma, 10 (dez) graus;
IV - Escala de Vencimentos - Comissão, constituída de 26 (vinte e seis) referências;
V - Escala de Vencimentos - Classes Executivas, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:
Estrutura de Vencimentos I, constituída de 2 (duas) referências e 5 (cinco) graus, aplicável aos integrantes das classes executivas cujos cargos sejam de provimento efetivo; e Estrutura de Vencimentos II, constituída de 3 (três) referências, aplicável aos integrantes das classes executivas cujos cargos sejam de provimento em comissão.

Andamento do Processo n. 0010178-45.2021.5.15.0061 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010178-45.2021.5.15.0061 AUTOR ABILIO JOSE BATISTA COSTA ADVOGADO VALERIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB: 168385/SP) RÉU SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN Intimado (s)/Citado…

Andamento do Processo n. 0011417-77.2020.5.15.0010 - ROT - 25/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011417-77.2020.5.15.0010 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE MARCOS LUIZ CARVALHO BIANCHI ADVOGADO LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB: 307328-D/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010851-70.2021.5.15.0115 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010851-70.2021.5.15.0115 AUTOR MARISA POLONI ADVOGADO VALERIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB: 168385/SP) RÉU SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN Intimado (s)/Citado (s): -…

Página 2550 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Outubro de 2021

Atividades no POUPATEMPO GDAP , a ser atribuída aos servidores designados na forma dos artigos 8º e 9º desta lei complementar. Parágrafo único. - A concessão da gratificação de que trata este artigo…

Página 8944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Outubro de 2021

O artigo 13 da referida Lei Complementar, estabelece, ainda, padrão salarial diferenciado para os cargos e funções, em vista da Jornada Completa de Trabalho, de 40 horas (Escala de Vencimento da…

Página 17715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Outubro de 2021

II – FUNDAMENTAÇÃO Revelia Nos termos do artigo 844, da CLT, o não comparecimento da reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Os fatos são tomados como verídicos, desde…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011417-77.2020.5.15.0010 0011417-77.2020.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO N. 1ª TURMA - 2ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO AUTOS N. 0011417-77.2020.5.15.0010 RECORRENTE: MARCOS…

Andamento do Processo n. 0010671-16.2020.5.15.0042 - ROT - 19/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010671-16.2020.5.15.0042 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRENTE MATHEUS ROGERIO…

Página 4705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Outubro de 2021

revista conhecido e provido" (RR-1333-74.2014.5.02.0079, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 18/12/2020 - g.n.). No mais, destaco que os laudos técnicos e nota…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010671-16.2020.5.15.0042 0010671-16.2020.5.15.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO - Nº 0010671-16.2020.5.15.0042 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MATHEUS ROGÉRIO…

Termo ou Assunto relacionado