Artigo 2 Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993 de São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas
Artigo 2º - Esta lei complementar aplica-se, também, aos servidores, titulares de cargo ou ocupantes de funções-atividades expressamente indicados no Anexo III, integrados nos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 7º da Lei nº 119, de 29 de junho de 1973, sob a responsabilidade da Secretaria de Energia; pelo artigo 7º da Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986, sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda; aos integrantes da Parte Especial do Quadro da ex-Autarquia Instituto de Pesquisas Tecnológicas, sob a responsabilidade da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; e aos integrantes do Quadro Especial instituído pelo artigo 3º da Lei nº 6470, de 15 de junho de 1989, sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes e Turismo.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-13.2022.8.26.0311 SP XXXXX-13.2022.8.26.0311

Registro: 2022.0000082574 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-13.2022.8.26.0311, da Comarca de Junqueirópolis, em que é recorrente SILVIO JOAO…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2021

com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68 e à vista de Decisão Judicial, Licença Prêmio em nome de ELISABETE BARADEL BARDI – RG.16.365.026-3,Oficial Administrativo,CLT,30 dias referente ao…

Página 58 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2021

Portaria do Diretor de Recursos Humanos de 03/03/2021 À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020 do comitê extraordinário COVID19, fica o servidor…

Petição - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

TEIXEIRA & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CEP. - Tel/Fax - Ribeirão Preto - SP EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO: processo n° * * , já…

Andamento do Processo n. 0071700-08.2009.5.02.0077 - AIRR - 20/02/2020 do TST

Processo Nº AIRR-0071700-08.2009.5.02.0077 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante FERNANDO COPPI BORGES DE OLIVEIRA Advogado Dr. Sid Harta Riedel de…

Página 2487 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Fevereiro de 2020

monocrática pela qual negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, porque a mera impugnação dos fundamentos da decisão agravada não viabiliza a admissão do apelo. 4. É imprescindível que…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor Técnico, de 11-02-2020 Averbando : SES/520643/2019, DNG, LEANDRO MORENO KERNCHEN, RG 28.543.700-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 (RGPS), 90 dias…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

EE ELIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Municipio de Itapevi, conforme períodos abaixo; JANAINA DE AZEVEDO, RG. 23.104.385-5, PEB II SQF-I-QM, categoria O, 02 dias de auxilio doença a partir de 11-09-2019.

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2019

Bolsonaro a) Alex de Madureira a) Carlão Pignatari a) Professora Bebel a) Agente Federal Danilo Balas a) Sargento Neri a) Roque Barbiere a) Paulo Correa Jr a) Maria Lúcia Amary a) Gilmaci Santos a)…

Página 105 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2019

Concedendo , ao funcionário/servidor abaixo relacionado mais 01/10, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual promulgada a 05/10/89: SORAIA AKEMI KAWATA OLIVEIRA, RG 18.114.650-2, Técnico de…

Termo ou Assunto relacionado