Artigo 1 Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993 de São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias e Autarquias, titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.

Petição - TRT02 - Ação Sexta Parte - Atord - contra Estado de Sao Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES / SP PROCESSO N° e OUTROS , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por sua…

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO. , brasileira, aposentada, portadora do RG. , CPF/MF , residente e domiciliado à CEP: , por sua advogada que esta…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE , ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, aposentada, portadora do RG n°. , CPF n°. 104.430.338/70, residente e…

Petição - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Remessa Necessária Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: - SPREV A , pelo…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento Condenatória - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Reconhecimento do direito do autor ao recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional durante o…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE , ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, aposentada, portadora do RG n°. MG, CPF n°. /53, residente e domiciliada na…

Petição - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível

Colenda Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, ocorrida aos 24.06.2015, presidida pelo Exmos. Doutores (as) , , Márcio Bonetti, , e , decidiram por unanimidade Revogar as Súmulas 5…

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória - Requisição de Pequeno Valor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINA - ESTADO DE , brasileira, pensionista - por morte, inscrita no C.P.F n.° , e RG n.° , residente e…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA DA CAPITAL: PROCESSO N° E OUTROS, por seu procurador, que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c/c COBRANÇA…

Petição - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL - . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: E OUTRO e outro, já qualificada nos autos do…

Termo ou Assunto relacionado