Art. 10, inc. I Lc 712/93, São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas
Artigo 10 - As escalas de vencimentos a que se refere o artigo anterior são constituídas de Tabelas, aplicáveis aos cargos e funções-atividades de acordo com a jornada de trabalho a que estejam sujeitos os seus ocupantes, na seguinte conformidade:
I - Tabela I, para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; e

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 21045141420168260000 SP 2104514-14.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000827581 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 892200801302000 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20100243546 Nº de Pauta:019 PROCESSO TRT/SP Nº: 00892200801302000 RECURSO ORDINÁRIO - 13 VT de São Paulo RECORRENTE: Hospital da...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1950200704802005 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080772743 Nº de Pauta:208 PROCESSO TRT/SP Nº: 01950200704802005 RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO - 48 VT de São Paulo RECORRENTE...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1051200604802001 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080622210 109- ED PROCESSO TRT/SP Nº: 01051200604802001 EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 48 VT de São Paulo EMBARGANTE: PAULA ERCILIA ...

Lei Complementar nº 894, de 16 de abril de 2001

Cria cargos e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências correlatas....

Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003

Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas....

Lei Complementar nº 912, de 4 de janeiro de 2002

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas....

Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela Lei Complementar nº 946 , de 23 de setembro de 2003...

Lei nº 8.833, de 25 de julho de 1994

Cria cargos nos Quadros das Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas...

Lei nº 9.114, de 3 de Março de 1995

Cria cargos e funções - atividades nos Quadros das Autarquias que especifica e dá outras providências...

Termo/Assunto relacionado