SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 Altera a Norma Técnica CGM Nº 1.02.02.01, que estabelece normas e procedimentos para liquidação de despesas no…
Artigo 5 Lc nº 700 de 15 de Dezembro de 1992 de São Paulo
Lc nº 700 de 15 de Dezembro de 1992
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas
Artigo 5º - As classes de que trata o artigo anterior, bem como aquelas cujas denominações foram alteradas, encontram-se indicadas no Anexo I, devendo suas atribuições serem definidas por decreto, mediante proposta da Secretaria da Fazenda, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei complementar.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-82.2006.8.26.0506 SP XXXXX-82.2006.8.26.0506
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000428351 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº XXXXX-82.2006.8.26.0506,…
Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 24 de Janeiro de 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 Aprova a Norma Técnica nº CGM Nº 1.01.01.02, que Institui o Manual Técnico de Normas e Procedimentos da Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre. O…
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 24 de Janeiro de 2013
VI - Norma Técnica CGM nº 1.01.01.01, que disciplina a elaboração das demais Normas. Art. 5º Ficará a cargo da Unidade de Normas Técnicas e Orientação (UNTO/CGM), unificar e encadernar, fazendo uma…
Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do Decreto nº 41.312 , de 13 de novembro de 1996 e do Decreto nº 43.473 , de 22 de setembro de 1998, alterado pelo…
Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
Regulamenta o instituto da progressão prevista nas leis complementares que especifica a dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…