Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993 de São Paulo

Lc nº 712 de 12 de Abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas

Andamento do Processo n. 1000578-61.2019.5.02.0013 - ROT - 13/07/2020 do TRT-2

público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712 , de 12.04.1993. Ante... Paulo 712 , de 12.04.1993. 11 - Adicional por tempo de serviço. Base de …

Página 21828 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Julho de 2020

Indireta Fundacional, a ele se aplica o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Incidência da Súmula 333 do TST... o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no …

Página 7857 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Julho de 2020

na OJ-SDI1T-60 do TST. É que o art. 11 da Lei complementar 712 do Estado de São Paulo, ao regulamentar o adicional... de tempo de serviço com base no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.…

Página 36 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2020 DEFERINDO: Processo – SES... a 2 vezes o valor da Ref. 11, Tabela I, da EVC, prevista na LC., 712/93, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100337220195150153 0010033-72.2019.5.15.0153

1.080/2008, regulamentada pelo decreto 57.782/12 e posteriormente pelo Decreto 60.545/2014 do Estado de São Paulo, não há... integrava o Anexo de Enquadramento de Classes da LC 712/93 e 1.080/08. …

Andamento do Processo n. 1000060-49.2020.5.02.0009 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712... de São Paulo 712, de 12.04.1993. Diante do exposto, julgo …

Andamento do Processo n. 1001699-27.2019.5.02.0013 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712, de 12.04.1993. Assim, considerando que o autor.... ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O adicional por tempo de …

Andamento do Processo n. 1000588-64.2020.5.02.0080 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

neste aspecto (art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712, de 12.04.1993 e OJ Transitória 60 da SDI-I do C... JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região …

Andamento do Processo n. 0010836-03.2019.5.15.0138 - RemNecRO - 10/07/2020 do TRT-15

art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo712, de 12/4/1993." Ademais, é de se observar a natureza salarial... CASA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO -O artigo 129 da Constituição do …

Andamento do Processo n. 0010915-33.2018.5.15.0100 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 712, de 12.04.1993". 2.4. Na decisão rescindenda, ao se concluir... no art.11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo no.713, de 12/04/1993" …

Termo ou Assunto relacionado