Artigo 58 Lc nº 709 de 14 de Janeiro de 1993 de São Paulo

ção de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do DER/SP, divididos em 14 lotes, conforme especificações técnicas constantes dos Anexos XXXVI e XXXVII, que integram o edital,…

nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar estadual nº 709/93. Porém, o pedido de reconsideração somente é cabível... do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar estadual nº 709/93, …

, do artigo 104 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993. Publique-se. PROCESSO: TC-008639.989.20-1 INTERESSADAS... do E. Tribunal Pleno (cf. art. 58 da Lei Complementar nº 709/93), daí …

de competência originária do E. Tribunal Pleno, consoante o disposto no artigo 58 da Lei Complementar nº 709/93, o que não é... Complementar estadual nº 709/93, para que apresentem as …

.Ocorre, porém, que, nos termos do disposto no artigo 58 da Lei Complementar nº 709/93 e, artigo 147 do Regimento Interno, caberá..., do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, ou ainda, para as …

Complementar nº 709/93 - Lei Orgânica deste Tribunal (“Artigo 58 - Da decisão de competência originária do Tribunal Pleno... atendimento poderá ensejar na aplicação das sanções previstas no artigo …

. art. 58 da Lei Complementar nº 709 /93), daí porque indefiro liminarmente seu processamento, nos termos do inciso III... e para os fins do art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que …

não se amolda à hipótese de cabimento do pedido de reconsideração prevista no artigo 58 [5] da LC nº 709 /93...-se que o pleito não se amolda à hipótese de cabimento do pedido de reconsideração …

recursal de que tratam os artigos 52 inciso II e 58 a 61 da Lei Complementar nº 709 /93 o que, desde já, imporia...; e considerando o que dispõe o artigo 29 , da Lei Complementar nº 709 /93 e o arti……

os artigos 52 inciso II e 58 a 61 da Lei Complementar nº 709 /93 o que, desde já, imporia seu indeferimento, porquanto não..., portanto, a peça recursal de que tratam os artigos 52 inciso II e 58 a …