Artigo 15 Lc nº 691 de 20 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc nº 691 de 20 de Outubro de 1992

Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas
Artigo 15 - Ficam extintos, no Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo, os cargos e as funções-atividades das classes constantes do Anexo II, na seguinte conformidade:
I - os vagos, na data da publicação desta lei complementar;
II - os demais, na sua respectiva vacância.
Parágrafo único - Dentro de 30 (trinta) dias, contados da vigência desta lei complementar, o órgão setorial de recursos humanos da Secretaria de Esportes e Turismo encaminhará ao órgão central de recursos humanos, para publicação, relação dos cargos e funções-atividades de que trata este artigo, da qual constarão denominação, nome do último ocupante e motivo da vacância.

Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992

Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado