Artigo 3 Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Artigo 3º - O valor do Adicional de Local de Exercício será calculado sobre o Padrão PM-12 de acordo com os seguinte índices:
I - 10% (dez por cento) para o Local I;
II - 15% (quinze por cento) para o Local II;
III - 20% (vinte por cento) para o Local III.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10012673520178260053 SP 1001267-35.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000051089 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001267-35.2017.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00039933820138260053 SP 0003993-38.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0001020692 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0003993-38.2013.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00330183320128260053 SP 0033018-33.2012.8.26.0053

Registro: 2019.0000997419 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Remessa Necessária nº 0033018-33.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ALDO FERREIRA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10054450220198260071 SP 1005445-02.2019.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000743641 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005445-02.2019.8.26.0071, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10599312520188260053 SP 1059931-25.2018.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000723568 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1059931-25.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10049314920198260071 SP 1004931-49.2019.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000539957 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004931-49.2019.8.26.0071, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00032901020138260053 SP 0003290-10.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000516660 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0003290-10.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10308229720178260053 SP 1030822-97.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000515499 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030822-97.2017.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10010177420198260071 SP 1001017-74.2019.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000503359 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001017-74.2019.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10015637920168260348 SP 1001563-79.2016.8.26.0348

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000484954 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1001563-79.2016.8.26.0348, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado