Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Petição Inicial - Ação Gratificações e Adicionais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 7a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N. 0027112-62.2012.8.26.0053 ,…

Andamento do Processo n. 1018114-45.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2021 do TJSP

Processo 1018114-45.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - T.R.S.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. TEDDY RALF SOUZA COSTA ajuizou ação de…

Página 4624 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2021

20.910/1932), computando-se pela metade, nos termos do art. 9°, do Dec. nº 20.910/1932. No caso, o prazo para pleitear as verbas pretéritas reiniciou-se a partir de 17/11/2018, quando então passou a…

Andamento do Processo n. 1003087-26.2019.8.26.0407 - Apelação Cível - 07/12/2021 do TJSP

Nº 1003087-26.2019.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo…

Página 2721 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

TRATADA DEVE SER ANALISADA SOB O ENFOQUE DA LEGISLAÇÃO LOCAL.3.PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÕES E PARCELAS QUE COMPÕEM SEUS PROVENTOS QUE ESTÃO DEFINITIVAMENTE A ELE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003087-26.2019.8.26.0407 SP 1003087-26.2019.8.26.0407

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Policial Militar em atividade – Adicional de Local de Exercício (ALE), instituído pela LC nº 689/1992 – Pretensão para que o benefício seja incorporado 100% ao salário …

Andamento do Processo n. 0001978-18.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 01/12/2021 do TJSP

Processo 0001978-18.2021.8.26.0053 (processo principal 1014835-89.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Hildebrando Moreira -…

Página 1678 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2021

Intime-se e cumpra-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/ SP) Processo 0131342-97.2008.8.26.0053 (053.08.131342-8) - Procedimento Comum Cível -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000540-37.2021.8.26.0247 SP 1000540-37.2021.8.26.0247

Registro: 2021.0000135817 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1000540-37.2021.8.26.0247, da Comarca de Ilhabela, em que é recorrente ESTADO DE SAO PAULO,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018927-46.2021.8.26.0071 SP 1018927-46.2021.8.26.0071

Registro: 2021.0000961198 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1018927-46.2021.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante RODRIGO GIORA SCHIAS (JUSTIÇA…

Termo ou Assunto relacionado