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18 de agosto de 2017
Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc 689/92, São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Andamento do Processo n. 1007374-43.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJSP

estabeleceu-se, no Estado de São Paulo, quanto aos servidores públicos militares, com sua Lei Complementar n.º 689/1992, de 13..., os Adicionais de Local de Exercício ALE instituídos pela:[...].III Lei Complementar n.º 689, de 13 de outubro de 1992... com dois meses de atraso, instituído pela Lei Complementar n.º 689/...

Pg. 1500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

posteriores, para as carreiras da Polícia Civil;III - Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992..., ou seja, o ALE passou a fazer parte da remuneração dos policiais.E, enquanto vigente a Lei Complementar 689/92, que institui...Pg. 1500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Est...

Pg. 1501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

, para as carreiras da Polícia Civil;III - Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alteraçõesposteriores... passou a fazer parte da remuneração dos policiais.E, enquanto vigente a Lei Complementar 689/92, que institui dito...Pg. 1501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do...

Pg. 2358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de exercício ALE, vantagem de natureza específica instituída pela Lei Complementar 689/1992 e alterada posteriormente...Pg. 2358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017... - Servidor Público Civil - José Eduardo Francisco - Fazenda do Estado de ...

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

pela Lei Complementar Estadual 689/1992, ao vencimento padrão dos policiais civis e militares. Em verdade, referido... 689 /1992 e alterado pelas Leis Complementares 830 /1997, 957 /2004, 994 /2006, 998 /2006, 1020 /2007, 1.065 /2008... do Estado de São Paulo, por meio da recente Lei Complementar 1.197 /2013,...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de natureza específica instituída pela Lei Complementar 689/1992 e alterada posteriormente pelas Leis Complementares 830... específica instituída pela Lei Complementar 689/1992 e alterada posteriormente pelas Leis Complementares 830/1997, 957/2004...Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III....

Pg. 1269. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

posteriores, para as carreiras da Polícia Civil; III - Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações...Pg. 1269. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 extraordinário...-ALE instituídos pela: I - Lei Complementar 693, de 11 de novembro de 1992, com a...

Pg. 1273. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

- Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar...Pg. 1273. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 estável, íntegra... 693, de 11 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para a carreira de ...

Pg. 1277. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

, com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia Civil; III - Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992...Pg. 1277. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 natureza jurídica... de Local de Exercício-ALE instituídos pela: I - Lei Complementar 693, de 11 d...

Pg. 1052. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

COMPLEMENTAR 689/92 DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. Lei instituidora de vantagem...) Lei Complementar 689, de 1992 e alterações posteriores Pretensão ao recebimento da referida vantagem de modo... “SPPREV” (TJ/SP, Apelação 0010438-43.2011.8.26.0053, Relator(a): Osvaldo Magalhãe...

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