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17 de julho de 2018
Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc 689/92, São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Andamento do Processo n. 0000864-87.2018.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2018 do TJSP

do Estado de São Paulo - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 , da Lei 9.099 /95. FUNDAMENTO E DECIDO. A autora... de local de serviço, em razão da Lei Complementar 689 /92. Relatou que, com o advento da Lei complementar Estadual 1197... ao período de abril de 2013, requerendo o pagamento de ambos os valores...

Andamento do Processo n. 1000030-67.2018.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2018 do TJSP

de local de serviço, em razão da Lei Complementar 689 /92. Relatou que, com o advento da Lei complementar Estadual 1197/2013... ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CÉSAR CALIARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0119/2018... proporc...

Pg. 3664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

: Artigo 5º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional...Pg. 3664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018... de São Paulo - Vistos, Ante o decurso de prazo da decisão de fls. 81 e,...

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Relatório dispensado, nos termos... Cível - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Pg. 763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

Pg. 763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018... DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 215: Esclareça a Fazenda Pública se discorda do cálculo efetuado às fls. 205/207...-88.1998.8.26.0005 Apelação Relator(a): Rizzatto Nunes Comarca: São Paulo Órgão ...

Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

- Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar... improcedente. Como cediço, a Lei Complementar Estadual 689/92, que instituiu o ALE aos integrantes da Polícia Militar do Estado... redação à Lei Complementar Estadual 689/92, estabeleceu-se ...

Andamento do Processo n. 1050367-90.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 16/07/2018 do TJSP

Lei Complementar Estadual 689/92 e alterado pelas LC 830/97, 1.020/07 e 1.045/08 como objetivo de compensar... - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Voto 8.532 Vistos. Trata... das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional” (artig...

Andamento do Processo n. 1031482-19.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 16/07/2018 do TJSP

-19.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Marta Cecília Spiandorin Araújo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA... - SPPREV - Vistos. MARTA CECÍLIA SPIANDORIN ARAÚJO ajuizou ação de Procedimento Comum em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA... 689/92, que conforme alterações posteriores restou incorporado ao pa...

Andamento do Processo n. 1000995-98.2018.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP

Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar... militares, com sua Lei complementar 689/1992 (de 13-10), concedendo-se a todos esses servidores, em quantificação... de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o relató...

Andamento do Processo n. 1000517-68.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TJSP

5º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional... Luiz - - Rogério Rensule - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV -Vistos. DANGLER... FERREIRA LUIZ ajuizou ação em face do ESTADO DE SÃO PAULO aduzindo ser polic...

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