Página 3663 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Julho de 2024

pecuniários reflexos, desde que previstos nas LC 731/93 e 207/79, somente nos termos destas leis, ante conteúdo de regência remuneratória”, com trânsito em julgado em 05/04/2022. Requer a procedência…
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Página 7025 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Julho de 2024

demanda, a saber GAP, AOL, ALE e INSALUBRIDADE tem natureza não eventual: Relativamente ao ALE, tem-se que a Lei Complementar Estadual n. 1.197/13determinou sua incorporação aos vencimentos dos…
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Publicação do processo nº 1020659-83.2024.8.26.0224 - Disponibilizado em 11/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0527/2024 Processo 1020659-83.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública…

Publicação do processo nº 1004722-95.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 11/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0436/2024 Processo 1004722-95.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E…

Decisão Final - 3007478-42.2022.8.26.0000 - Disponibilizado em 11/07/2024 - STF

ARE 1501061 NÚMERO ÚNICO: 3007478-42.2022.8.26.0000 RECORRENTE(S) Aparecido Sales de Souza e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Wellington Negri da Silva RECORRIDO(A/S) Estado de São Paulo e Outro(a/s)…

Página 1756 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2024

vencimento, concedido sob o rótulo de absorção do ALE para que o valor integral da verba, antes denominada ALE, seja alocada exclusivamente sobre o código 001.001, denominado de salário Base Padrão e…
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Publicação do processo nº 1010899-84.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 05/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0500/2024 Processo 1010899-84.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial…

Página 2922 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2024

Paula Souza - CEETPS, e como tal impetrou em 11.08.2016, mandado de segurança autuado sob o nº 1035950-36.2016, que tramitou perante a 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, tendo em vista que a Lei…
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Publicação do processo nº 1037841-52.2020.8.26.0053 - Disponibilizado em 04/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0421/2024 Processo 1037841-52.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Benedito…

Página 3401 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2024

adesão à associação anterior à impetração do mandado de segurança coletivo. Hipótese de legitimação extraordinária (substituição processual). No mandado de segurança coletivo a associação defendeu,…
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