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22 de outubro de 2017
Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc 689/92, São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Inteiro Teor. : 10419663920158260053 SP 1041966-39.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000789307 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1041966-39.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 10057045620168260053 SP 1005704-56.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788167 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005704-56.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 10337078420178260053 SP 1033707-84.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788162 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1033707-84.2017.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 250132220128260053 SP 0025013-22.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000798585 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Inteiro Teor. : 10182817720168260405 SP 1018281-77.2016.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000798562 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

: 10057045620168260053 SP 1005704-56.2016.8.26.0053

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – Policiais Militares – Adicional de Local de Exercício (ALE) instituída pela Lei Complementar 689/92, que não constitui gratificação na acepção jurídica do termo – Vantagem concedida em caráter geral – Lei nº 1.197/13, determinou absorção do benefício aos vencimentos – Metade sobre o sal...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

dos autores parcialmente provido, desprovidos os remanescentes” (TJSP, AC n° 737.259-5/9-00, Rel. Des. Peiretti de Godói, j. 16.12.2009).”ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COZINHEIRA - Beneficio já

Inteiro Teor. : 10028198420178260554 SP 1002819-84.2017.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000787131 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1002819-84.2017.8.26.0554, da Comarca de Santo

Inteiro Teor. : 10586154520168260053 SP 1058615-45.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000783059 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1058615-45.2016.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 10002229120168260356 SP 1000222-91.2016.8.26.0356

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000780315 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000222-91.2016.8.26.0356, da Comarca de

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