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10 de dezembro de 2017
Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc 689/92, São Paulo

Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992

Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Inteiro Teor. : 96133120138260053 SP 0009613-31.2013.8.26.0053

de que tratam o artigo 3º da Lei Complementar 689 , de 13 de outubro de 1992, e o artigo 3º da Lei Complementar 696 , de 18... de Exercício instituído pela Lei Complementar . 689 , de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo...; III - Lei Complementar . 689 , de 13 de outubro de 1992, com alt...

Inteiro Teor. : 10332858020158260053 SP 1033285-80.2015.8.26.0053

Apelação 0030154-90.2010.8.26.0053, Relator (a): Luciana Bresciani; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara... e EDISON DE OLIVEIRA JORGE, são apelados ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. ACORDAM, em 13ª Câmara... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 1033285-80.2015.8.26.0053 A...

Inteiro Teor. : 10425065320168260053 SP 1042506-53.2016.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO se ao seu salário-base. A Lei Complementar 689 /92 instituiu o Adicional de local de Exercício... posteriores, para as carreiras da Polícia Civil; “III - Lei Complementar 689 , de 13 de outubro de 1992, com alterações... DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL 1042506-53.2016.8.26.0053. Comarca de ...

Inteiro Teor. : 10376201120168260053 SP 1037620-11.2016.8.26.0053

de exercício (ALE), instituído pela LC 689/92, com alterações posteriores, desde a LCE 1.114/10. Pretendem a extensão... de Local de Exercício (ALE) foi instituído pela Lei Complementar Estadual 689/92, destinado aos “integrantes das carreiras... da LCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 1.114/10, po...

Inteiro Teor. : 362176320128260053 SP 0036217-63.2012.8.26.0053

mencionados da Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APEL.: 0036217-63.2012.8.26.0053 APTE..., a exceção que a LC 1.045/08 introduziu na LC 689/92. Portanto, a pretensã...

Inteiro Teor. : 18995120158260311 SP 0001899-51.2015.8.26.0311

. Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar... - Junqueirópolis - Voto 02556 Página 3 de 13 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3...

Inteiro Teor. : 205994420138260053 SP 0020599-44.2013.8.26.0053

, para as carreiras da Polícia Civil; III - Lei Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores... 689, de 13 de outubro de 1992; II - a Lei Complementar 693, de 11 de novembro de 1992; III - a Lei Complementar... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto 13.355 Apelação Cível n...

: 10425065320168260053 SP 1042506-53.2016.8.26.0053

Complementar 689/92, que não constitui gratificação na acepção jurídica do termo – Vantagem concedida em caráter geral... – Lei 1.197/13, determinou absorção do benefício aos vencimentos – Metade sobre o salário padrão e metade sobre o RETP... de Paula SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – Policiais Militares – Adicional...

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Complementar 689 , de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar...-83.2016.8.26.0000 pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de forma a ser aplicável o disposto no art. 332 , III , do CPC... Complementar 696 , de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores...

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