Artigo 4 Lc nº 691 de 20 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc nº 691 de 20 de Outubro de 1992

Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas
Artigo 4º - O ingresso na série de classes de Técnico Desportivo far-se-á sempre na classe inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, no qual serão verificadas a capacidade profissional e as qualificações necessárias para o desempenho das atribuições.
Parágrafo único - O ocupante de função-atividade de Técnico Desportivo que, em decorrência de aprovação em concurso público, vier a ser nomeado para cargo da série de classes referida neste artigo, terá esse cargo enquadrado, a partir da data de início do exercício, no mesmo nível em que se encontrava a função-atividade anteriormente ocupada.

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2013

PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III P ortaria do Diretor, de 4-6-2013 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 o gozo de 15 dias de licença-prêmio aos servidores: AUGUSTO CESAR…

Lei Complementar nº 712,de 12 de abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado