Artigo 13 Lc nº 686 de 01 de Outubro de 1992 de São Paulo

Lc nº 686 de 01 de Outubro de 1992

Dispõe sobre estágio no Ministério Público e dá outras providências
Artigo 13 - O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor corresponderá à Faixa 14, Nível I, Tabela I, da Escala de Vencimentos Nível Médio, instituída pelo inciso II do artigo 7º da Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988.

Lei Complementar nº 990, de 20 de fevereiro de 2006

Altera a Lei Complementar nº 686 , de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre estágio no Ministério Público e dá outras providências.

Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 712,de 12 de abril de 1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 807, de 28 de Março de 1996

Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá outras providências.

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2006

INDICAÇÕES INDICAÇÃO MARIA LÚ CIA PRANDI 2360/2005 Indica ao Sr.Governador que determine a instalaçã o de Centro de Convivê ncia e Reabilitaçã o da Terceira Idade, no municí pio de Jacupiranga.

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Fevereiro de 2006

EMENDA Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de lei n.º 666, de 2004: “Artigo ... - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2006

Art. 35- O Governador do Estado regulamentará a presente lei através de Decreto no prazo de 90 (noventa) dias .Art. 36- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto…

Lei Complementar nº 808, de 28 de Março de 1996

Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica e dá outras providências correlatas…

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado