Inciso XXVII do Artigo 2 Lc nº 709 de 14 de Janeiro de 1993 de São Paulo

Lc nº 709 de 14 de Janeiro de 1993

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
Artigo 2º - Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida nesta lei, compete:
XXVII - representar ao Poder competente do Estado ou de Município sobre irregularidade ou abuso verificado em atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e nos processos de tomada de contas;

Página 105 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

518 7015/989/20 Taquarituba EDER MIANO PEREIRA V 519 7016/989/20 Taquarivaí RUBENS CARLOS SOUTO DE BARROS V 520 7017/989/20 Tarumã OSCAR GOZZI V 521 7244/989/20 Tatuí MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR V…

Página 108 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

te dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93. Publique-se e…

Página 114 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

serviço de hospedagem de dados nuvem (cloud) com locação de equipamentos de informática nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL EM EXAME: 1º Termo de…

Página 115 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

Mais ainda, cancela a multa de 200 (duzentas) UFESPs aplicada ao Sr. José Auricchio Júnior, ex-Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, permanecendo, de resto, inalterados os demais pontos do r.

Página 116 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

A C Ó R D Ã O RECURSO ORDINÁRIO TC-013482.989.21-7 (ref. TC-000666.989.19-9, TC-019950.989.20-2 e TC-019952.989.20-0) Recorrente: Jose Bento Felizardo Filho – Ex-Prefeito do Município de Caconde.

Página 117 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

EXERCÍCIO: 2020 EX-SERVIDORES: Aparecida Maria Ruiz Silva e outros EM EXAME: Aposentadoria INSTRUÇÃO: UR-11 EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

4 - Projeto de lei nº 692, de 2021, de autoria do deputado Castello Branco. Institui o Programa Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem. 5 - Projeto de lei nº 693, de 2021, de autoria do deputado Dirceu…

Página 178 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

ADVOGADO: (OAB/SP 147.400) / (OAB/SP 172.927) / MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO (OAB/SP 175.647) / (OAB/ SP 179.168) / (OAB/SP 272.206) / (OAB/SP 276.027) / (OAB/ SP 290.743) / SALOMAO DAVID NACUR…

Página 185 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

COMUNICADOS DE CARTÓRIOS COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES O Cartório do CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO…

Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

DE FARIA SILVIA DE CAMPOS REGINA MAURA ZETONE GRESPAN ROBERTO LUIZ VIDOSKI JOSE AURICCHIO JUNIOR ASSUNTO: 6º Termo Aditivo. Contrato nº 003/2016. Acresce 6,82% ao valor inicial do contrato.

Termo ou Assunto relacionado