Artigo 37 Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993 de São Paulo

Lc nº 734 de 26 de Novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Artigo 37 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Parágrafo único - A Corregedoria-Geral do Ministério Público deve, ainda, avaliar o resultado das atividades das Promotorias de Justiça e, quando autorizada nos termos desta lei complementar, das Procuradorias de Justiça.

Página 53 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

nº 14454/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 31 de janeiro,…

Página 49 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

3. O artigo 23 da Lei 13.431/17, que dispõe que os órgãos de organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes praticados contra crianças e adolescentes e que, até a sua…

Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2021

nº 1.319/2021-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 10h00min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais…

Página 149 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2021

redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018) § 1º - Serão elaboradas 03 (três) listas dos candidatos aprovados, na forma do § 12 do artigo 4º, e do § 19, do artigo 5º,…

Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2021

CORREGEDORIA GERAL CORREGEDORIA-GERAL EDITAL O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a…

Página 151 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2021

§ 1º - A perícia será realizada em órgão médico oficial do Ministério Público, do Estado ou conveniado, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias após o exame. (NR dada pela Resolução…

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2021

suspender a vigência da nova redação dada ao § 4º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 64.842/2020 pelo Decreto Estadual nº 65.182, de 16 de setembro de 2020, que permitia a repactuação de termos de…

Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Novembro de 2021

‘Art. 6º Os convênios gerais de credenciamento do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE com pessoas físicas e jurídicas (médicos, dentistas, clínicas,…

Página 80 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2021

Contratada: THEOVALE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI Objeto: EXECUÇÃO DE COBERTURA E IMPERMEABILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO INOVEE FEG/UNESP Modalidade de Licitação: dispensa de licitação, nos termos do…

Página 81 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2021

CPF, matrícula, cargo, endereço eletrônico institucional e telefone para contato do servidor , por meio do endereço eletrônico res56@cnmp.mp.br , para habilitação no formulário referente ao sistema…

Termo ou Assunto relacionado