EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA DA COMARCA DE TAUBATÉ/SÃO PAULO , brasileiro, solteiro, Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo,…
Artigo 2 Lc nº 681 de 22 de Julho de 1992 de São Paulo
Lc nº 681 de 22 de Julho de 1992
Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 2º - Os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, em decorrência da reestruturação de que trata o artigo anterior, ficam fixados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
Parágrafo único - Sobre os valores constantes do anexo referido neste artigo incidirão, cumulativamente, os índices de reajuste geral aplicados aos servidores públicos até a data da publicação desta lei complementar.
Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. REQUERENTE: CELSO ALTINO DOS SANTOS E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DE E…
Petição - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. REQUERENTE: REQUERIDO: A FAZENDA DO , pelo Procurador do que esta subscreve,…
Manifestação - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. n° E OUTROS, por suas advogadas e procuradoras, ao final assinadas,…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. EXEQUENTE: E OUTROS EXECUTADO:…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N°. EXEQUENTE: E OUTROS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. EXEQUENTE: E OUTROS EXECUTADO: ESTADO…
Manifestação - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. n° E OUTROS, por suas advogadas e procuradoras, ao final assinadas,…
Contestação - TJSP - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO(A) 15a VARA DA , PROCESSO N°. REQUERENTE: E OUTRO A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Procurador do Estado que esta subscreve, nos autos da ação em…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTROS A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua procuradora…