Artigo 3 Lc nº 679 de 22 de Julho de 1992 de São Paulo

Lc nº 679 de 22 de Julho de 1992

Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica
Artigo 3º - O adicional de transporte corresponderá:
I - para o Supervisor de Ensino, a 20% (vinte por cento) do padrão inicial dessa classe;
II - para o Diretor de Escola, a 10% (dez por cento) do padrão inicial dessa classe.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1003000-33.2020.8.26.0505 SP 1003000-33.2020.8.26.0505

Registro: 2021.0000126500 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1003000-33.2020.8.26.0505, da Comarca de Ribeirão Pires, em que é recorrente ESTADO DE SAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 0072244-78.2010.8.26.0000 SP 0072244-78.2010.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Órgão Especial Registro: 2021.0000847030 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 0365478-67.2009.8.26.0000 SP 0365478-67.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Órgão Especial Registro: 2021.0000847028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº…

Andamento do Processo n. 1012762-96.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 09/05/2016 do TJSP

Processo 1012762-96.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Maria da Conceição Martins Marques - - Irene Rodrigues David - São Paulo Previdência - Vistos.Trata-se de ação…

Página 899 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2016

da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância com a Constituição Bandeirante. Prevalência dos preceitos constitucionais que asseguram a proteção especial às pessoas deficientes.

Lei Complementar nº 1.204, de 1 de julho de 2013

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2013

Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da…

Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2013

Artigo 2° – As medidas de que trata esta lei terão caráter preventivo e de promoção da educação e da saúde e também promoverão o tratamento dos estudantes e dos docentes através do encaminhamento…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2013

Pauta 19 DE ABRIL DE 2013 49ª SESSÃO ORDINÁRIA Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156…

Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Termo ou Assunto relacionado