Artigo 7 da Lei nº 7.795 de 08 de Abril de 1992 de São Paulo

Lei nº 7.795 de 08 de Abril de 1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.
Artigo 7º - Os cargos de Assistente Técnico de direção I, II e III, criados pelo artigo 9.º do Decreto - lei nº 4, de 6 de março de 1969, deverão ser providos, preferencialmente, por ocupantes do cargo mencionado no "caput" do referido artigo.
Parágrafo único - No provimento dos cargos de que trata este artigo será exigida experiência de, no mínimo, 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) anos, respectivamente, em cargos de classe de Administrador ou em cargos de nível superior.

Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica   e dá outras providências…

Lei Complementar nº 735, de 8 de dezembro de 1993

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado