Artigo 6 da Lei nº 7.795 de 08 de Abril de 1992 de São Paulo

Lei nº 7.795 de 08 de Abril de 1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.
Artigo 6º - A série de classes de docentes e as classes de Especialistas de Educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989, mantidas a denominação e a Tabela, ficam com as referências inicial e final fixadas na conformidade do anexo II, que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - Os títulos dos funcionários e servidores abrangidos pelo disposto neste artigo serão apostilados pelas autoridades competentes.

Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências…

Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica   e dá outras providências…

Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994

Altera a Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e a Lei Complementar nº 755 , de 9 de maio de 1994…

Termo ou Assunto relacionado