Art. 7 Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 7.º - As escalas de vencimentos a que se refere o artigo anterior são constituídas de Tabelas, aplicáveis aos cargos e funções-atividades, de acordo com a jornada de trabalho a que estejam sujeitos os seus ocupantes, na seguinte conformidade:
I - Tabela I, para os sujeitos a Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
II - Tabela II, para os sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
III - Tabela III, para os sujeitos a Jornada Parcial de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

Andamento do Processo n. 1002801-55.2016.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2017 do TJSP

Processo 1002801-55.2016.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Antonio Macedo de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.José Antônio…

Página 1952 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2017

nº 1004922-20.2014.8.26.0053 - 4ª Turma da Fazenda Pública Relator: José Walter Chacon Cardoso Data do Julgamento: 07/04/2017).APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 32159720135020017

A C Ó R D A O 6ª Turma KA/nl/cdp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ACUMULAÇAO DE CARGOS. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 24 HORAS.

Página 37 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2016

1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto 34915 publicado em 07-05-1992, combinado com os Decretos 38423 publicado em 08-03-1994 e Decreto 39429 publicado em…

Andamento do Processo n. 1020265-02.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1020265-02.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - mara aparecida garnica suaiden -FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.MARA APARECIDA GARNICA SUAIDEN,…

Página 951 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2016

Especial de Saúde Coletiva - GESC e da Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia “Emílio Ribas” e Centro de Referência e Treinamento - AIDS - GEER, previstas, respectivamente,…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00032159720135020017 SP 00032159720135020017 A28

f ls. TRT2?Regi?o f un _ c. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁ m R et IO ri cconver ter ProductI D11a11 a. Tur ma TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA PROCESSO TRT/SP N…

Página 65 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2014

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO -SÃO MATEUS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora Técnica, de 06-10-2014 Contratando , nos termos do artigo 13, do Decreto 54.682 de 13, publicado em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40094092720138260114 SP 4009409-27.2013.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000615571 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4009409-27.2013.8.26.0114, da Comarca de…

Página 66 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2014

dor de Recursos Humanos desta Pasta exarado no Processo 001/0258/000160/2003, que MARGARET CORREA DE SANTANA, RG. 22.917.017, Oficial Administrativo, Temporário, Referência 1, Grau B, da EV-NI, faz…