Artigo 6 Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992 de São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 6.º - Os valores dos vencimentos e salários dos servidores abrangidos pelo presente Plano de Cargos, Vencimentos e Salários ficam fixados de acordo com as escalas de vencimentos adiante mencionadas:
I - Escala de Vencimentos - Nível Elementar, constituída de 2 (duas) referências, correspondendo, a cada uma 6 (seis) graus, na conformidade do Anexo III;
II - Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, constituída de 7 (sete) referências, correspondendo, a cada uma 6 (seis) graus, na conformidade do Anexo IV;
III - Escala de Vencimentos - Nível Universitário, constituída de 4 (quatro) referências, correspondendo, a cada uma, 10 (dez) graus, na conformidade do anexo V;
IV - Escala de Vencimentos - comissão, constituída de 15 (quinze) referências, na conformidade do Anexo VI.
Parágrafo único - Os valores constantes das escalas de vencimentos aludidas neste artigo são referentes ao mês de março de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funcionalismo público em janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.

Andamento do Processo n. 1005216-19.2020.8.26.0229 - Curatela - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1005216-19.2020.8.26.0229 - Curatela - Tutela de Urgência - R.G.S. - T.L.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade total de Triunfo Luiz da Silva , declarando-o…

Página 5599 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Processo 1005106-83.2021.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.L.F. - F.B.F. - Manifeste-se a requerente sobre a petição às fls. 27/30. Prazo de…

Andamento do Processo n. 1008249-68.2020.8.26.0309 - Interdição - 13/10/2021 do TJSP

Processo 1008249-68.2020.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - G.L.G.P. - I.P.G. - Vistos. 1. Fls. 336: Determino as providências necessárias para o pagamento das importâncias previstas no Decreto…

Página 1491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2021

acerca das informações juntadas às fls. 234/260. - ADV: ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP) Processo 1007826-16.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário…

Andamento do Processo n. 0001442-25.2018.8.26.0081 - Furto - 29/09/2021 do TJSP

Processo 0001442-25.2018.8.26.0081 (apensado ao processo 0002981-60.2017.8.26.0081) (processo principal 0002981-60.2017.8.26.0081) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - Márcio…

Página 44 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RUTH DUARTE MENEGATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO LUIZ MARCOLINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0530/2021 Processo…

Andamento do Processo n. 0000531-42.2020.8.26.0081 - Avaliação para Atestar Dependência - 01/09/2021 do TJSP

Processo 0000531-42.2020.8.26.0081 (processo principal 1500528-47.2019.8.26.0081) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Ameaça - JOSE DONIZETE DE MOURA - Processo nº 435/2019 - incidente.

Página 52 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Setembro de 2021

de drogas - Ameaça - JOSE DONIZETE DE MOURA - Processo nº 435/2019 - incidente. Vistos. Ante a concordância das partes (fls. 64 e 98/99), homologo o laudo pericial elaborado (fls. 59/61), para que…

Andamento do Processo n. 1500429-43.2020.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/08/2021 do TJSP

Processo 1500429-43.2020.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DOUGLAS BREGIDIA - Processo nº 438/2020. Vistos. Ante a concordância das partes (fls. 155 e 162/163), homologo o…

Página 57 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2021

caso de bloqueio de valor superior à ordem de indisponibilidade, proceda-se, de imediato, à liberação do excedente. Após, manifeste-se a parte interessada no prazo de 05 (cinco) dias. Com a indicação…

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