Art. 32, inc. X Lc 674/92, São Paulo

Lc nº 674 de 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências
Artigo 32 - Os servidores abrangidos por esta lei complementar não perderão o direito à percepção das gratificações ora instituídas quando se afastarem em virtude de:
X - licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10068048020148260032 SP 1006804-80.2014.8.26.0032

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000657006 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 1006804-80.2014.8.26.0032, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 430178020108260602 SP 0043017-80.2010.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000049605 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0043017-80.2010.8.26.0602,…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2011

III - 1,2853 (um inteiro, dois mil oitocentos e cinquenta e três décimos de milésimos) para os integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem. Artigo 48 - Em caráter excepcional, os integrantes das…

Página 26 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

§ 2º ? O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída às funções de coordenação, direção, supervisão, chefia e encarregatura, durante o tempo em que a desempenhar. § 3º ? O servidor…

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2011

Artigo 26 ? Os servidores da União, de outros Estados ou Municípios, afastados sem prejuízo dos vencimentos ou salários, junto à Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, farão jus às…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

Artigo 50 - Os servidores das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de…

Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2011

§ 2º - O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída às funções de coordenação, direção, supervisão, chefia e encarregatura, durante o tempo em que a desempenhar. § 3º - O servidor…

Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2004

PARECER Nº 439 , DE 2004 DA COMISSÃ O DE CONSTITUIÇÃ O E JUSTIÇ A, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2003 De iniciativa do nobre Deputado Vanderlei Siraque, o projeto em epígrafe torna obrigatória a…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2004

Hubert Alquéres Diretor-Presidente Luiz Carlos Frigerio Diretor Vice-Presidente Teiji Tomioka Diretor Industrial Flávio Capello Diretor Financeiro e Administrativo Diário Oficial Estado de São Paulo…
Termo/Assunto relacionado