Lucas Gandolfe, Advogado
há 4 meses

Teoria do Diálogo das Fontes na Relação de Consumo e o seu Reconhecimento Jurisprudencial

Desde a antiguidade, as relações comerciais se fazem presentes na sociedade e, com o passar dos séculos, independentemente de o objeto dessas relações ser um bem ou uma prestação de serviços,...

A (im)possibilidade das candidaturas independentes no sistema jurídico brasileiro em face de normas internacionais de Direitos Humanos

Autores: José Amaury Arrais Santos Júnior1- juniorarrais90@gmail.com Edna Valéria Gasparoni Gazolla Cobo2 – evgcobo@gmail.com RESUMO O presente estudo tem como intento apresentar uma solução ao...

Provas no Direito do Consumidor

RESUMO Com a evolução tanto do Direito do Consumidor, quanto do Direito Processual Civil, este último com a edição da Lei nº 13.105 /2015 que organiza e altera alguns dispositivos importantes para a...

Sérgio Pontes , Advogado
ano passado

O Diálogo de Fontes no Código de Defesa do Consumidor

A Teoria do Diálogo das Fontes foi idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio...

Hugo Moura ⚖, Advogado
há 2 anos

Para Supremo Tribunal Federal, decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa

Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou ficar patente a inexistência do fato em discussão, o desfecho do caso...

Raphael Faria, Advogado
há 3 anos

Responsabilidade originada por abalroamento aérea

O Voo Gol 1907 ( ICAO : GLO 1907) foi uma rota comercial doméstica, operada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes , utilizando um Boeing 737-8EH . Em 29 de setembro de 2006, a aeronave partiu do...

Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade

Imagine a seguinte situação: uma pessoa tem um emprego que garante seu sustento e, depois de algum tempo, recebe uma proposta de trabalho melhor, com aumento da renda. Mas após pedir demissão do...

Andamento do Processo n. 0522205-94.2000.4.02.5101 - 26/08/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 1 -...

O princípio da reparação integral e a investidura no Processo do Trabalho

Este título apresenta temática ainda pouco explorada no direito laboral brasileiro, um estudo direcionado à reparação civil da parte lesada pelas despesas incorridas com a contratação de advogado. O...

Andamento do Processo n. 0166518-20.2014.4.02.5101 - 06/08/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 1 -...

Resultados da busca Jusbrasil para "Diálogo das Fontes"
Da teoria do diálogo das fontes
Notícias31/01/2013Migalhas
A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária. A teoria do diálogo das fontes foi idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A teoria surge para fomentar a ideia de que o Direito deve ser interpretado como um ...
Vitor Guglinski: Diálogo das fontes em reforma do CDC protege consumidor
Notícias11/12/2012JusPodivm
A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio eletrônico (PLS 281/2012); (ii) ações coletivas (PLS 282/2012) e (iii) superendividamento (PLS 283/2012). Nesta oportunidade, trago aos leitores brev... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-11/vitor-guglinski-dialogo-fontes-reforma-cdc-protege-consumidor
Diálogo das fontes no CDC protege consumidor
Notícias11/12/2012Consultor Jurídico
A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio eletrônico (PLS 281/2012); (ii) ações coletivas (PLS 282/2012) e (iii) superendividamento (PLS 283/2012). Nesta oportunidade, trago aos leitores breves comentários sobre os principais aspectos da atualização do CDC no que se refere às disposições gerais e o comércio eletrônico. Da leitura do PLS 281/2012, o primeiro aspecto que chama a atenção diz re...
Juíza Evelise Pâncaro integra obra Diálogo das Fontes, que será lançada na próxima semana
No próximo dia 24/4, às 19h, será lançada e autografada a obra Diálogo das Fontes, coordenada por Cláudia Lima Marques, Editora Revista dos Tribunais. Entre os artigos que compõem a publicação está um de autoria da Juíza de Direito Evelise Leite Pâncaro da Silva, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Alvorada, intitulado Contratos de bens vivos: uma realidade desafiadora e instigante, a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes. O artigo da Juíza Evelise tem o objetivo d...
O que se entende por diálogo das fontes? (Assista: 0309 - Fabrício Bolzan)
Notícias01/04/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito do Consumidor CONTEÚDO: Diálogo das Fontes PROF.: Fabricio Bolzan DATA AULA: 17/05/2010
RECURSO ESPECIAL REsp 1009591 RS 2007/0278724-8 (STJ)
Jurisprudência23/08/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONSUMIDOR E CIVIL. ART. 7º DO CDC . APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL. DIÁLOGO DE FONTES. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. - O mandamento constitucional de proteção do consumidor deve ser cumprido por todo o sistema jurídico, em diálogo de fontes, e não somente por intermédio do CDC . - Assim, e nos termos do art. 7º do CDC , sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC , incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo. - Diante disso, conclui-se pela inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC à hipótese dos autos, devendo incidir a prescrição vintenária do art. 177 do CC/16 , por ser mais favorável ao consumidor. - Recente decisão da 2ª Seção, porém, pacificou o entendimento quanto à incidência na espécie do prazo prescricional de 05 anos previsto no art. 27 do CDC , que deve prevalecer, com a ressalva do entendimento pessoal da Relatora. Recursos especiais providos .
6ª Câmara provê em parte recurso de trabalhador, baseando decisão no chamado "diálogo das fontes"
Os pedidos reiterados em recurso pelo trabalhador contra a reclamada, uma renomada multinacional fabricante de pneus, se resumiam, entre outros, a verbas, horas extras e “in itinere”, todos eles embasados na tese da ilegalidade do acordo coletivo. O acórdão reconheceu o direito do reclamante, provendo em parte os seus pedidos. Também deu provimento em parte ao recurso da reclamada, para readequar os honorários periciais em R$ 1.500 e excluir os honorários advocatícios. O que o relator do acórdão...
6ª Câmara provê em parte recurso de trabalhador, baseando decisão no chamado "diálogo das fontes"
Notícias13/08/2012Academia Brasileira de Direito
Os pedidos reiterados em recurso pelo trabalhador contra a reclamada, uma renomada multinacional fabricante de pneus, se resumiam, entre outros, a verbas, horas extras e “in itinere”, todos eles embasados na tese da ilegalidade do acordo coletivo. O acórdão reconheceu o direito do reclamante, provendo em parte os seus pedidos. Também deu provimento em parte ao recurso da reclamada, para readequar os honorários periciais em R$ 1.500 e excluir os honorários advocatícios. O que o relator do acórdão...
TRT15 - 6ª Câmara provê em parte recurso de trabalhador, baseando decisão no chamado "diálogo das fontes"
Os pedidos reiterados em recurso pelo trabalhador contra a reclamada, uma renomada multinacional fabricante de pneus, se resumiam, entre outros, a verbas, horas extras e in itinere, todos eles embasados na tese da ilegalidade do acordo coletivo. O acórdão reconheceu o direito do reclamante, provendo em parte os seus pedidos. Também deu provimento em parte ao recurso da reclamada, para readequar os honorários periciais em R$ 1.500 e excluir os honorários advocatícios. O que o relator do acórdão d...
Recurso Ordinário RO 36330 SP 036330/2012 (TRT-15)
Jurisprudência25/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ARTIGO 475-J, CPC . APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DIÁLOGO DAS FONTES. CABIMENTO. A circunstância de ser do Estatuto de Processo a disciplina traduzida no teor de seu artigo 475-J não importa, de per si, em sua inaplicabilidade ao processo trabalhista, nem que a CLT não seja omissa no particular, e isso porque, como se sabe, hodiernamente, diante do aumento dos microssistemas e da grande quantidade de normas inseridas nos mais diversos diplomas legais, regulando situações específicas
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